Projeto Justificativa Menor Infrator

ANTEPROJETO - GUARDA MIRIM DE IBICOARA 1. APRESENTAÇÃO: O presente Projeto Guarda Mirim enquadra-se numa estratégia de ação preventiva ao combate e prevenção a criminalidade na infância e juventude fundamentada numa cooperação mútua entre a Associação Amigos da criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Ibicoara, Policia Militar da Bahia, Policia Civil, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Juventude, Promotoria e Iniciativa Privada, e como base filosófica a moderna concepção

ADOLESCENTE INFRATOR Manaus – Am 2008 1 JANETH FERNANDES DA SILVA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, sob orientação da professora Ana Paula Pessoa de Oliveira. Manaus – Am 2008 2 PROJETO DE PESQUISA

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAíBA - UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”…

dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal…

Infantil e os conflitos na relação humana junto às Instituições de Ensino RESUMO Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre o tema Cuidadores Infantis e os conflitos na relação humana Palavras-Chave: Maioridade, Penal, Menor INTRODUÇÃO Atualmente, mais do que em qualquer época anterior, as crianças passam a maior parte do dia na pré-escola, creches ou jardim de infância. As creches surgiram no Brasil no século XIX, num contexto em que as…

a concretude do concreto”... Robert Castel => Psiquiatria como Ciência Política, porque respondeu a um problema do governo... (administrar a loucura) Antigo Regime, internação era compartilhada pelo judiciário e pelo executivo... ALIENISTAS, JUSTIFICATIVA MÉDICA À REPRESSÃO => minoridade do louco, isolamento como medida terapêutica necessária ao controle da periculosidade... “Lettre de cachet” – ordenações do rei... por vezes eram solicitadas pelos próprios súditos... Abolição das…

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis…

estudos, mostra um significativo avanço da marginalidade perante complexas e variadas situações. A sociedade vivencia certo pânico social diante dos crescentes índices de criminalidades propagados pelos meios de comunicação. Os casos de adolescentes infratores têm se tornado um grave problema social no Brasil, fator responsável por inúmeros óbitos a cada ano. A maioria dos ingressantes nessas estatísticas é pobre ou membros de grupos socialmente excluídos. É necessário então, tentar…