Projeto Justificativa Menor Infrator

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à Universidade …

Belo Horizonte 2 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA...................................................... 2 OBJETIVO............................................................... 3 METODOLOGIA...................................................... 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO............................. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................... 3 4 5 5 9 6 BIBLIOGRAFIA....................................................... 10 3 1 JUSTIFICATIVA Que o excesso de trabalho…

FILHO. Como fenômeno de origem política e social, a pretensão exclusivista do movimento codificador – que se espraiaria pelo Europa e América Latina nos sécs. XIX e XX -, é marcada pela lógica individualista do iluminismo. A respeito da justificativa da codificação, diz-se comumente, que um código é um sistema de regras formuladas para reger, com plenitude e generalidade, todos os aspectos das relações privadas, proporcionando a segurança necessária às relações sociais. Mas…

Considerando a importância dos manguezais como ecossistemas exportadores de matéria orgânica para águas costeiras o que faz com que tenham papel fundamental na manutenção da produtividade biológica; Considerando que as áreas de manguezais, já degradadas por projetos de carcinicultura, são passíveis de recuperação; Considerando as disposições do Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771 de 1965, do Decreto Federal nº 2.869, de 9 de dezembro de 1998, do Zoneamento Ecológico-Econômico,…

implementação da prática, se apresenta como elemento complicador de sua ação dispersando os agentes e desmobilizando os diversos setores sociais.O projeto a favor do rebaixamento da maioridade penal está novamente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, cujo relator, deputado José Luis Clerot/PMDB PB apresentou parecer pela admissibilidade do projeto e se encontra agora na ordem do dia. Isso significa que a qualquer momento será votado no plenário da CCJ que tem,…

essa forma de punição. As pessoas que defendem a pena de morte,visam a diminuição dos índices de violência em nossa sociedade.Pois,estariam eliminando os criminosos mais perigosos,e ao mesmo tempo,essa pena causaria um temor a outros possíveis infratores a ponto de inibir outros crimes.Acredita-se também,que a pena de morte diminuiria os gastos na área penitenciária,pois em tese,acabaria com a super lotação nos presídios.Ainda,segundo os defensores da pena,existem indivíduos…

Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Penal Orientador(a) Professor(a): ARAGUAINA 2012 SUMÁRIO 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA.......................................................................03 2 JUSTIFICATIVA.......

mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no…

de Direito PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROSPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Mat. 0221757-x Orientadores: Ivalnilda Sousa da Silva (de metodologia) Caroline Pontes Almeida (de conteúdo) Fortaleza Maio - 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a prática de crimes tem aumentado constantemente e é preciso ter uma Justiça rápida que saiba punir estes infratores a fim…

RELATÓRIO PRELIMINAR DE ESTAGIO EM EDUCAÇÃO NÃO FORMAL JUSTIFICATIVA: O presente trabalho tem o intuito de debater processos de ensino-aprendizagem em diferentes espaços de educação, dando foco aos espaços não fomais, tratar deste assunto com o objetivo de esclarecer e, comparar a prática pedagógica formal e a não formal, ou seja, dos contextos escola e sociedade. A partir de1990 amparado no estatuto da criança e adolescente ECA, o conceito mudou no sentido de que a criança