Projeto Justificativa Menor Infrator

PENAS ALTERNATIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de direito da Universidade Iguaçu. ORIENTADOR: Nova Iguaçu 2013 SUMÁRIO 1- DELIMITAÇÃO DA PROBLEMÁTICA 1.1- Apresentação do Estudo 1.2- Justificativa 1.3- Problema de Pesquisa 1.4- Os objetivos 1.4.1- Objetivo geral…

punição ou entrega objetos valiosos - Pena: era uma vingança, um revide à agressão sofrida. Várias foram as fases da evolução penal. Segundo Magalhães Noronha: a- Vingança privada: - Reação da vítima, parente e até da tribo. Pena recaia sobre infrator e sua família (ou grupo=tribo). - se pertencente a tribo: banimento - se não pertencente: pena de sangue/ reação de um grupo a outro que podia cominar no extermínio completo da tribo - Talião: para evitar extermínio/ limita a…

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE (PSC) 1. APRESENTAÇÃO O presente projeto de ação esta sendo desenvolvido no município de Mafra, através da Secretaria Municipal da Criança e Ação Social. O Município de Mafra localizado no planalto norte do Estado de Santa Catarina, limita-se com o Município de Rio________,…

violência, sob a justificativa de que os adolescentes, por saberem que não serão penalizados, continuariam a cometer delitos, ainda alegam que a proposta protege os adolescentes do aliciamento do crime organizado, em especial, do tráfico ilícito de entorpecentes. Essa parcela da população visa igualar a legislação brasileira ao país que consideram o mais desenvolvido, qual seja os Estados Unidos. Em contrapartida, muitos institutos e pesquisadores se declararam contrários ao Projeto,…

099/95, especificamente a que deu origem aos chamados Juizados Especiais Criminais, uma vez que estes foram criados para aplacar uma crise institucional do Poder Judiciário na efetivação do ius puniendi em relação às contravenções penais e crimes de menor gravidade, como já estava sendo discutido durante a elaboração da Constituição de 1988, e não como uma adequação do discurso jurídico-penal brasileiro a um programa de “despenalização”, como comumente afirmado por vários dogmáticos que…

necessidades dos usuários, é o que mais sofre com o descaso do Poder Público? Quais problemas devem ser solucionados com o máximo de urgência? De que maneira se pode aprimorar o serviço de segurança dentro e fora das dependências do terminal? 1.2 Justificativa Os usuários do transporte público enfrentam constantes desafios todos os dias para chegar ao seu local de trabalho, escola, faculdade e etc. E mesmo pagando para obter um serviço de qualidade, ainda sofrem com imprevisíveis…

FACULDADE ATENEU CURSO REDES DE COMPUTADORES PROJETO INTERDISCIPLINAR Fortaleza 2013.1 Gerenciamento de projeto Francisco José dos Santos (Aluno do Curso de Redes de Computadores da FATE) Welkens do Nascimento Duarte (Aluno do Curso de Redes de Computadores da FATE) Francisca Maria Nascimento Pinto (Aluna do Curso de Redes de Computadores da ATE) Elivaldo Nogueira da Silva (Aluno do curso de…

e a posição da sociedade. 5.2.3 Conhecer os dados de pesquisa realizada com os policiais militares do 9°BPM, a respeito das possíveis causas de criminalização dos adolescentes, e levantar as possíveis falhas no atual sistema criminal. 6. JUSTIFICATIVA: A relevância social da pesquisa é entender as causas de criminalização de adolescentes autores de atos infracionais, sendo analisada pela opinião do profissional de Segurança Publica, para trazer o entendimento necessário às…

tempos. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA quanto ao panorama de fenômenos que contribuiu para o desenvolvimento da Psicologia no Brasil: a – ( ) A conquista da Psicologia em relação à Medicina ocorreu a partir de um projeto estabelecido ‘a priori’, pois buscava-se alternativas para as questões de saneamento básico e até de minimizar inúmeras doenças infecto-contagiosas. b – ( ) A conquista da autonomia pela Psicologia teve na Educação um dos mais…

6 “Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado”. (Albert Einstein) 7 RESUMO A violência nas últimas décadas vem exibindo um aumento considerável, sendo os jovens as principais vítimas e infratores tornando um dos maiores problemas que a sociedade brasileira está enfrentando. Esta é uma questão que acumula complexidade quando é analisada de forma sistematizada, tipologias e arquitetônicas das unidades de internação são…