Projeto Inquerito Policial

sociedade, ao privilegiar como focos da análise a apropriação do discurso jurídico pela criminologia na passagem do século XIX para o XX, o contexto social e político nesse período e a conformação de práticas institucionais no âmbito dos aparatos policial e prisional. Abstract The article shows one of many reading possibilities for the historical meanings of 1890 Brazilian’s Criminal Code. It intends to discuss the relationship between law and society, stressing the struggle…

Rezende, setor central de Uberlândia, depois de serem flagrados com sete papelotes de cocaína, um pedra de crack, uma bucha de maconha e um frasco de ácido bórico. Eles foram denunciados anonimamente à polícia como sendo traficantes. Segundo os policiais militares que atenderam à ocorrência, os suspeitos estavam em uma motocicleta Honda, que foi apreendida. Conforme disseram à PM, os jovens, de 20 e 19 anos respectivamente, estariam levando a droga para pessoas que frequentavam um bar na avenida

Estado. Lamentavelmente, o curso teve duração de apenas uma semana e, embora haja demanda neste sentido, não mereceu continuidade. Desta sorte, tratou-se tãosomente de uma tentativa de sensibilização. A ausência de qualificação específica das(os) policiais no tema relações de gênero provoca, muitas vezes, mau atendimento, e, sempre, uma brutal heterogeneidade de tratamento das vítimas. Isto não significa que as DDMs sejam inúteis. Ao contrário, têm visibilizado o fenômeno, propiciando,…

...............................................4 2.1 OBJETIVOS DA LEI MARIA DA PENHA..........................................................5 2.1.1 PRINCIPAIS ENOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA............................5.6 2.1.1.1 AUTORIDADE POLICIAL............................................................................6 2.1.1.1.1 O PROCESSO JUDICIAL......................................................................6.7 3. BALANÇO DO ATENDIMENTO A MULHER-DISQUE 180..................

apuração das infrações penais no inquérito policial e termo circunstanciado; III - adotar as providências destinadas a preservar as evidências Criminais e as provas das infrações penais; IV - requisitar perícias em geral, para comprovação da infração penal e de sua autoria; V - guardar, nos atos investigatórios, o sigilo necessário à elucidação do fato; VI - manter intercâmbio operacional, judicial e cooperação técnicocientífica com outras instituições policiais; VII - prestar informação, quando

qualquer país. Vejamos o exemplo da Índia. Desde o início, sentime otimista com a energia mental do país, mas a maneira como a exploramos ultrapassou meus sonhos mais ousados. O talento científico e técnico da Índia no desenvolvimento de software, em projetos e em pesquisa básica é incrível. A grande riqueza da Índia é seu povo altamente educado, capaz de realizar as mais diversas tarefas, com grande eficiência. Jack Welch e John Byrne. Jack definitivo: segredos do executivo do século.…

a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e…

(C) Mesmo que a parte empregada tenha trabalhado durante todo o contrato de trabalho em regime de jornada extraordinária, a CLT não prevê a projeção desse direito no pagamento do aviso prévio indenizado ou cumprido. (D) Segundo o relator do projeto de lei sobre o aviso prévio proporcional, Deputado Arnaldo Faria de Sá, conforme texto elaborado pela jurista Aparecida Tokumi Hashimoto (Advogada sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogado),…

na diminuição da criminalidade e violência contra nossas crianças. Sejam elas protagonistas ou vítimas dessa massa que esta cada dia maior. Deve-se focar na educação, em projetos sociais e socioeducativos que chamem á atenção desses jovens tanto quanto a criminalidade os atraí. Exigir do governo retorno e investimento em projetos sociais que tenham atenção dos jovens e que a educação seja algo visto como primordial para esta geração que sofre pela escassez da mesma. E que todos…

municipais, em face da Constituição Estadual; II - promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para: a) proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a…