Projeto Direito Penal Do Inimigo

de 30% a 70% não têm condições sociais de vida (saúde, educação, emprego etc.). No Brasil, pesquisa do final do século passado indicava a existência de 60% de miseráveis. As Nações Unidas, em 1996, no Programa para os Assentamentos Urbanos, no Projeto Cidades mais Seguras, atendendo ao pedido das comunidades africanas, deram atenção à pretensão de diminuir a criminalidade urbana mediante iniciativas dos Municípios. No 3.º Período de Sessões do Foro Urbano Mundial, realizado em…

Avivamento e Gravadora Grata Music. A Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, igreja presidida pelo Pr. Marco Feliciano, com sede em Orlândia, já possui seis templos. A liderança nata junto com o espírito de ousadia, o impulsionaram a um novo projeto de vida: Auxiliar e servir a população no Congresso Nacional como representante eleito pelo voto popular. A ligação de Marco Feliciano com o povo é tão manifesta e completa que ultrapassa as motivações puramente políticas para encontrar…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIO LENINE DOS SANTOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA E O ACESSO À JUSTIÇA ALAGOINHAS/BA 2012 ANTONIO LENINE DOS SANTOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA E O ACESSO À JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Regional de Alagoinhas/BA, para a obtenção parcial do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Alberto Vasconcelos Pereira;…

SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os dezesseis…

Durante a Guerra Fria surge a Internet, “como forma de se interligar muitos computadores, permitindo o intercâmbio e o compartilhamento entre eles, mas de uma forma que restasse diminuído o risco de inutilização da rede por um bombardeio ou ataque inimigo.” (AMARAL FILHO, 2011, p. 37) Assim é que com a disseminação da Internet o fenômeno ganhou uma nova roupagem, proporcionando maior visibilidade ao tema e instaurando um novo “modos operandi” – a rapidez, o baixo custo, a interatividade…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em…

Essa fase interior é indiferente ao Direito Penal, mesmo que haja manifestação do propósito delituoso através de palavras ou outro meio simbólico, salvo no caso de expressa previsão legal, como na ameaça (art. 147). 47 Firmada a deliberação de praticar o crime, a etapa seguinte é a da preparação escolha da vítima, aliciamento de parceiros, planejamento da ação, obtenção de instrumentos, etc. Os atos preparatórios, em regra, não são puníveis em nosso direito. Todavia, excepcionalmente, o…

uma definição legal através de estudo comparado com conceitos existentes em ordenamentos jurídicos de outros países. Coloca a situação do Brasil frente a questão elencando suas vulnerabilidades e deficiências para em seguida analisar a legislação penal brasileira que trata do assunto e seus crimes conexos. Palavras Chave: Violência – Pânico - Destruição l. Introdução O terrorismo não é um fenômeno atual, porém seus atos mais recentes como os atentados de 11 de setembro de…

FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1º A- Pedagogia- Sala 19 HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. São Bernardo do Campo 2013 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO.....................................................................

diz respeito ao Processo Penal no Brasil, a Constituição de 1988 adotou um modelo que visa garantir direitos e prorrogativas ao acusado para que se estabeleça a persecução penal da forma mais justa, coerente e humana. Fundada em pilares de respeito ao ser humano, justiça e democracia, é inadmissível que o ordenamento jurídico brasileiro possua normas que desrespeitem o devido processo legal e prejudiquem o direito à imparcialidade de julgamento ao acusado em processo penal. O que melhor…