Projeto Direito Penal Do Inimigo

08h17EDUARDO HENRIQUE ALFERES: Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OABSP). Pós-graduado em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Especialista em Justiça e Sistema Criminal pela Universidade de São Paulo (USP). Avaliador de revistas jurídicas. Professor universitário com docência em Direito Penal, Direito Processual e Penal Militar, e Direitos Humanos. A…

(ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo 5º reza: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Atualmente, em mais de um terço dos países signatários da Carta Magna dos Direitos Humanos, a tortura é parte substancial dos métodos interrogatórios da polícia e das forças militares, sendo praticada para se obter informações, humilhar, intimidar, aterrorizar, punir ou assassinar prisioneiros políticos e comuns. …

D S I LN O -I E IC P I A N LN C I N L GA R MI O O I A L SD 1a1 UA E 3 C RO U S D R IO I ET D R T R AD E U A Ã AD S Â C A IE O I E D C Ç O IT N I FORMATAÇÃO teste1 Edição, Produção Editorial e Projeto Gráfico Diretoria de Educação a Distância É proibida a duplicação ou reprodução deste material, ou parte do mesmo, sob qualquer meio, sem autorização expressa da Universidade Estácio de Sá. Índice Introdução Estrutura e Funcionamento da Disciplina On-line Unidade 1 –…

Redução da maioridade penal: utopia enganosa O Brasil está a um passo de tomar mais uma daquelas decisões que pouco mudarão sua história. Trata-se da redução da maioridade penal. O povo, movido por um sentimento costumeiramente temporário, promove mais um debate político e um tanto quanto sensacionalista esperando, com isso, possíveis medidas solucionáveis. O que o povo e muito menos os políticos os quais ele elegeu não vêem é que, simplesmente, a questão não é redução da maioridade, e…

FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED CURSO DE DIREITO BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do…

INAMOVIBILIDADE E A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Apucarana como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientador: Professor Rafael Sabino de Oliveira Apucarana

Garantismo penal O garantismo penal é um modelo penal que busca fortalecer o direito penal mínimo, através de critérios de racionais e cívicos à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloque a “defesa social” acima dos direitos e das garantias individuais. No que toca aos direitos fundamentais, considerados como direitos humanos constitucionalizados, estes ganham a função de estabelecer o objeto e os limites do direito penal nas…

verve Ensaio sobre um abolicionismo penal ensaio sobre um abolicionismo penal edson passetti* O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao…

tema investigado e a forma em que este é coletado, sendo considerada como a "[...] informação secreta que a coletada sobre um Pais estrangeiro, especialmente um Pais inimigo". Percebe-se que, por esta definição, inteligência envolve temas estratégicos, lida com informações de difícil obtenção, possui como foco os adversários ou inimigos e é obtida sem o consentimento destes. No entanto, conceitualmente vem se delineando um olhar predominante sobre a inteligência de Estado, levando em…

prostituição. Desejamos perquirir sobre desde o conhecimento da comunidade das normas penais pertinentes até sua ação, ou inação, política frente à realidade que diuturnamente presenciam. Destarte, após breves tópicos introdutórios, que contemplam a prostituição – conceitos e precedentes históricos - e leis correlatas das sociedades primitivas e da atualidade, tecemos considerações respeitantes à eficácia das normas penais sob análise. 2. CONCEITOS A raiz latina da palavra…