Projeto Direito Penal Do Inimigo

sociologia, política, direito, economia e demais áreas afins, tendo como eixo central as relações internacionais. CONSELHO EDITORIAL Danielle Annoni (UFSC) Helton Ricardo Ouriques (UFSC) Jaime César Coelho (UFSC) Mónica Salomón (UFSC) Patrícia Ferreira Fonseca Arienti (UFSC) COMITÊ EDITORIAL Bruno Valim Magalhães Carla Marcia Pagliarini Guilherme Bueno Luciane Gisely Britos Michelly Sandy Geraldo Pedro Henrique Scott da Rocha Rafael Lima Renato Xavier dos Santos DIREITOS E…

Direito Penal e Processual Penal DIREITO PENAL INTERNACIONAL1 Fabricio RESUMO: Neste breve estudo, analisaremos o Direito Penal Internacional, o Tribunal Penal Internacional, centrando nos pontos de confronto entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal, bem como será tratado ao final sobre o procedimento para que uma pessoa seja punida pelo Tribunal Penal Internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Responsabilidade…

sofrer, a longo prazo, as consequências mortíferas da proeza. O que é, sem dúvida, uma sujeira. Pois bem, essas bombas indisciplinadas, mal-educadas, serão em breve substituídas pelas bombas n, que cumprirão sua missão com lisura: destruirão o inimigo, sem riscos para o atacante. Trata-se, portanto, de uma fabulosa conquista, não? Ferreira Gullar. Maravilha. In: A estranha vida banal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989, p. 109. No que se refere aos sentidos e às estruturas…

ou a empresa ter multas, sansões e reclusão. Lei a ser empregada no discumprimento do uso indevido dos agrotóxicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Solução para os impactos ambientais no uso inadequado de agrotóxicos Uso de inimigos naturais para as pragas da lavoura impregada; Utilização da agricultura organica; Utilização da rotação de culturas para locais contaminados ou infestados; Utilização de plantas mais resistentes às pragas e doenças encontradas na…

GABRIELA MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA…

junto com a prática de condutas consideradas delituosas, porquanto a vida em comunidade exigia punição aos transgressores de suas normas de conduta, antes mesmo da tipificação dos crimes, como forma de repressão. A pena é o meio de ação que o Direito Penal dispõe para reprimir um mal ocasionado, bem como para saciar um desejo de justiça, proporcionando a sensação de punidade aquele que cometeu uma conduta descrita como ilícita. Assim, como consequência do desrespeito ao ordenamento…

APOSTILAS DE DIREITO PENAL PARTE GERAL ARTIGOS 29 A 120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES...............

esta compreensão em balizas hermenêuticas para a aplicação do diploma legal à luz daqueles elementos político-criminais capazes de compatibilizar-se com nosso sistema constitucional, com os valores da dignidade da pessoa humana e da prevalência dos direitos fundamentais. A conformação deste contexto, que empresta significado político ao diploma legal em tela, exige a consciência de um duplo movimento: de um lado, o revelador de uma tendência fortemente criminalizante, e, de outro,…

se aproveitam da utópica privacidade para utilizar meios criminosos que violam os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, pode-se dizer que esse tipo de crime é cometido no universo virtual. Mas, apesar das dificuldades em encontrar os autores da ação criminosa, não é totalmente impossível fazer com que sejam responsabilizados penalmente por seus atos. Muitos desses atos criminosos estão previstos no Código Penal e sujeitos à penas previstas na legislação brasileira. Assim, surge a…

através do suplício, esquartejamento, o corpo amputado, marcado no rosto, ombro, exposto vivo ou morto, dado como um espetáculo. Na concepção dos juristas a punição é um método de requalificar os indivíduos, utilizando sinais. A marca, o sinal, o inimigo vencido, o corpo que suplica. Diante da situação de um lado a justiça armada e o desespero do povo ameaçado, Joseph de Maistre reconheceu que um dos melhores mecanismos do poder absoluto eram a relação que havia entre o carrasco e a…