Projeto Direito Penal Do Inimigo

A desmilitarização da polícia no Brasil O papel das polícias no Brasil foi muito bem definido no Art. 144, da Constituição Federal. À polícia civil, cabe a função de polícia judiciária, cujo objetivo é apurar infrações penais bem como sua autoria por meio de investigação; já à polícia militar, cabe o policiamento ostensivo, ou seja, de forma visível, com viatura caracterizada, com policiais fardados e facilmente visualizado, cujo objetivo é a preservação da ordem pública. A…

quem descreve como "o maior democrata" daquele país: "A instabilidade das nossas leis é realmente uma inconveniência muito séria. Creio que deveríamos tê-la evitado decidindo que se deixasse sempre um ano inteiro passar entre a apresentação de um projeto e a sua aprovação final". Essa afeição por alterações constantes de leis é, no Brasil, um obstáculo para o aperfeiçoamento do sistema. O senso comum diz que, sem uma ampla reforma política, o país não terá jeito. Mas as últimas…

delinquentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do c rime, nova justificação moral ou política do direito de punir, abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes; projeto ou redação de códigos “modernos”:…

anterior) Subtítulo (se houver) (2,5 cm) ou (4 espaços simples) Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Esp. Ricardo Tibério para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. (TAMANHO 12, ESPAÇO SIMPLES) (7 cm) ou (12 espaços simples) Barra do Garças/MT Setembro, 2013 FACULDADE…

prática de ressocialização, porém em ações pontuais. O estudo concluiu que, apesar da legislação de execução penal orientar todo um processo ressocializador e de iniciativas de instituições da sociedade civil e do poder público, a eficácia dos métodos de ressocialização do sistema prisional de Salvador, assim como do Brasil, não conseguem atingir os objetivos almejados. Palavras-chave: Direito Penal. Pena de Prisão. Ressocialização. Métodos de ressocialização. ABSTRACT The…

tal acontecimento. Tentar sensibilizar e conscientizar a sociedade civil e organizada para que ocorra uma quebra de preconceitos é o objetivo desta pesquisa. A ausência de políticas públicas, o despreparo profissional e o preconceito são os maiores inimigos da ressocialização, assim é de extrema importância pesquisas voltadas com o objetivo e contribuição para afastá-los da criminalidade. Palavras-chave: Reincidência. Detentos. Criminalidade. 1. Introdução O presente artigo…

Norma Jurídica Conceito: é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é…

entre traficantes e policiais em ações de combate ao crime nas favelas brasileiras. Destacamos neste desafio a importância do Serviço Social na resolução desses conflitos através da promoção de ações e medidas de intervenção e no desenvolvimento de projetos sociais sejam eles coletivos ou individuais, isto é, como o trabalho do Assistente Social é relevante para intervir na realidade social que são consequências de uma sociedade que precisa der mais igualitária. A realidade social…

quem descreve como "o maior democrata" daquele país: "A instabilidade das nossas leis é realmente uma inconveniência muito séria. Creio que deveríamos tê-la evitado decidindo que se deixasse sempre um ano inteiro passar entre a apresentação de um projeto e a sua aprovação final". Essa afeição por alterações constantes de leis é, no Brasil, um obstáculo para o aperfeiçoamento do sistema. O senso comum diz que, sem uma ampla reforma política, o país não terá jeito. Mas as últimas…

Geografia Humana da USP. (aposentada) James Humberto Zomighani Junior. Professor da UNILA – Universidade da Integração Latino-americana Doutor em Geografia Humana. USP Resumo O sistema de justiça brasileiro – fundamental à consolidação do Estado de direito no país possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado pelo sistema de justiça tem sido, frequentemente, desconsiderado, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado…