Projeto De Tese Processo Penal

AURÉLIO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese defendida pelo STF vai de encontro com a adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral. A primeira decisão judicial brasileira, de que se tem registro, autorizando uma gestante a interromper a…

SOCIAIS APLICADAS – DCSA THATIANE KÉDMA DE ARAÚJO SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO PENAL MÍNIMO – UMA VISÃO GARANTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL Vitória da Conquista – BA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA THATIANE KÉDMA DE ARAÚJO SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO PENAL MÍNIMO – UMA VISÃO GARANTISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Orientação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE Processo n° 2001.30.00.000217-2 Classe : Processo Comum – Juiz Singular Autor : Ministério Público Federal Réus : Antônio Monteiro de Sá e Outro ANTÔNIO MONTEIRO DE SÁ, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, por intermédio da Defensora Pública da União abaixo-assinado, com endereço profissional nesta Capital, à Rua Rui Barbosa, 142, Térreo, Centro, onde pode…

Géssica de Arruda Oliveira Bruno Ferreira Alegria 2 O Projeto de Lei do Senado 204/2011, almeja a majoração das penas míninas, dos Crimes Contra a Administração Pública, sendo as condutas de Concussão, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, além da inclusão destes, no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Este artigo cientifico, objetiva analisar a viabilidade jurídica deste projeto e a aplicabilidade de suas alterações no direito penal, sob a ótica dos direitos difusos e…

3.2.2. Aspectos centrais da reforma tópica/global do Código de Processo Penal Tem-se, através das leis aprovadas e, principalmente, pelo formato utilizado para a reforma global do Código de Processo Penal, uma visível e considerável dissimetria normativa. Sobre a necessidade da organização dessa legislação, através da edição de um novo Código de Processo Penal, a interpretação deve ser utilizada como instrumento para subtrair as dificuldades de observação sistêmica do ordenamento…

aos Promotores de Justiça capacidade para tanto? Quero atuar num Ministério Público efetivamente autônomo e independente, um órgão em condições de defender a sociedade contra a criminalidade e a violação da lei. Como titular privativo da ação penal pública, exerço, como Promotor de Justiça, parcela de soberania, e nada mais coerente que eu possa investigar para bem cumprir a minha missão. Não se pode esquecer que uma das finalidades da investigação é evitar acusações infundadas,…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal pátrio Aluna: Camila Lima de Souza Orientador (a): Manaus 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação do Direito Penal pátrio Autora: Camila Lima de…

DELITO INCLUSÃO DA LEI Nº 9.099/95 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência da disciplina de Metodologia da Pesquisa do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, sob a orientação da professora Elza Maria d’Athayde. Bagé Setembro de 2013 1 INTRODUÇÃO A pesquisa será realizada com a intenção de se buscar uma resposta mais clara no código penal e código processual penal brasileiro, no que se refere ao tema, em razão…

PROJETO – MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Brígida Queiroz. AMERICANA - SP 2014 RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVO 5 2.1 Objetivo Geral 5 2.2 Objetivo Especifico 5 3. JUSTIFICATIVA 7 4. PROBLEMÁTICA 8 5. HIPÓTESE 9 6. METODOLOGIA 10 7. RESULTADOS ESPERADOS 11 8. CRONOGRAMA 13 9. REFERÊNCIAS…

do Direito Processual Penal no Brasil 2012 [pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil SUMÁRIO Introdução 4 1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6 1.2- Tendências do Processo penal Europeu 8 2- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL NO BRASIL 10 2.1- Processo Penal no Brasil…