Projeto De Tese Processo Penal

Editora Trevisan, 2012. Este livro foi escolhido porque se trata ao combate à lavagem de dinheiro e ao Financiamento do terrorismo na Prevenção do risco, abordando os métodos de lavagem utilizados por terroristas e outras organizações criminosas. No projeto poderá contribuir de uma forma mais consistente no tema. Referência 2 – Artigo NUNES, Fernanda M. Milagres P. As implicações da Lei de Lavagem de Dinheiro. Gazeta do Povo 2013. Disponível em: . Acesso em: 19 nov.…

SOCIAL E JURÍDICA DO ESTADO DE NECESSIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS. METODOLOGIA GERAL: O Projeto interdisciplinar será conduzido de forma integrada por todos os professores das disciplinas envolvidas. Entretanto, a condução será feita pelo professor de Direito Penal I. As funções do PROFESSOR ÂNCORA serão: Apresentar a estrutura do projeto no primeiro dia de aula; Marcar o dia da entrega do projeto escrito e o dia da apresentação. Abrir e conduzir os trabalhos no dia da…

REFORMA DO TRIBUNAL DO JURI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 Projeto Monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da Disciplina de Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de ciências jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2011.2. Orientadora do Projeto: Professora Mestra Márcia Bicalho Área: Direito Penal e Processual Penal JOÃO PESSOA 2012.1 SUMÁRIO…

PEC 37, A PEC DA IMPUNIDADE OU DA LEGALIDADE? Está em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de emenda constitucional de número 37. A PEC trás em seu bojo a limitação ao Ministério Público de proceder com investigação criminal. Com a propositura desta PEC criou-se uma celeuma entre Ministério Público e os Delegados de Polícia, tanto no âmbito civil como federal. No Brasil a atividade investigatória incumbe à polícia judiciária, exercida pela policia civil e federal, são os…

Discussões Atividade Fazer Login O nosso livro já está disponível no site da Editora Impetus: "Comentários ao Projeto do Novo Código Penal - PLS 236/2012". Adquira o seu! :) Manual de Prática - 2ª Versão 8º Módulo: Recurso em Sentido Estrito LeonardoLeonardo 09/2012 Mensagem para Leonardo O recurso em sentido estrito merece atenção especial daqueles que estão se preparando para a segunda fase. Por mais que a FGV tenha inovado em suas últimas escolhas, a chance

conceito de Universidade e das agências de fomento e do Projeto Político Pedagógico (PPP). O Prêmio Capes de Tese é concedido anualmente às melhores teses de doutorado defendidas e aprovadas nos cursos reconhecidos pelo MEC, considerando os quesitos originalidade e qualidade. A premiação foi instituída no ano de 2005 e é outorgado à melhor tese de doutorado selecionada em cada uma das áreas do conhecimento reconhecidas pela Capes. Desse modo, a publicação sobre o tema: Acesso à…

Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO 1. E…

cuidar dos embargos infringentes foi o Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-Lei nº 1.608, de 18.09.1939), que previu seu cabimento para a impugnação de decisões não unânimes proferidas em segunda instância. A despeito de inúmeras posições contrárias à sua manutenção3, o recurso foi preservado no Código de Processo Civil de 1973, estando ainda hoje previsto no art. 530, com a redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001. O Projeto de Código de Processo Civil, atualmente em…

ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 11.689/08 ADA PELLEGRINI1, membro e presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, afirmou que “a Constituição de 1988 introduziu no sistema penal princípios e regras com as quais o Código processual de 1941 entrou em conflito, de modo que muitas de suas normas perderam eficácia em face na nova ordem jurídica”. A autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não…

sentença proferida pelo juiz presidente. Enfim, o Tribunal do Júri, foi o meio mais justo, encontrado pelos legisladores, para que se julguem, os próprios pares. 1. Procedimento Especial do Tribunal do Júri O rito procedimental para os processos de competência do Tribunal do Júri é escalonado. Divide-se em duas fases, a primeira iniciada com o oferecimento da denúncia e encerrada com a decisão de pronúncia. Essa fase é também conhecida como judicium accusationis. A segunda…