Projeto De Tese Processo Penal

poderá ser identificados corretamente qualquer preso no Brasil em segundos; - Trabalho e educação a distancia; - Apresentar aspectos pontuais da Lei de Execução Penal; - Elencar e explicar os pressupostos da remição da pena na Lei de Execução Penal; - Descrever as mudanças referentes à Lei 12.433/11; - Analisar os critérios de realização e concessão da remição no…

PROJETO INTERDISCIPLINAR – 1º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Disciplinas envolvidas: Direito Civil I Teoria Geral do Direito Ciência Política (TGE) Direito Penal I PROFESSOR ÂNCORA: a ser definido pelo Diretor de cada unidade. Primeiro Semestre Turno: Matutino e Noturno Última revisão: SETEMBRO/2012 Semana Interdisciplinar e data de apresentação dos trabalhos: Ver calendário da sua unidade. Data para entrega do trabalho escrito aos professores: Até 1…

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE Dentro da legislação penal infraconstitucional nacional, Código Penal Brasileiro foi um diploma promulgado nos anos 40, numa época em que não existia a atual previsão sobre este tema, pela constituição que era a sociedade brasileira. No ordenamento jurídico pátrio, a prática da eutanásia não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC DIREITO PENAL DO INIMIGO SERRA 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, Campus II, sob orientação da Professora Andréa Leite, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. SERRA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................

conseqüência da aplicação de regras e sanções pelo sistema penal- e não como qualidade da ação, segundo a etimologia positivista; mas condição insuficiente, porque incapaz de indicar os mecanismos de distribuição social da criminalização no contexto das instituições fundamentais das sociedades modernas. Segundo Baratta, o direito penal apresenta uma tendência “a privilegiar os interesses das classes dominantes, e a imunizar do processo de criminalização comportamentos socialmente…

MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Medianeira – PR 2014 ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa…

recursos contra o gabarito preliminar será de 0h do dia 25/09/2014 até as 23h59 do dia 26/09/2014, observado o horário oficial, no endereço http://www.mprj.mp.br, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. VII Estágio MPRJ Direito Penal 1 Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato,…

O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro*∗ Elionaldo Fernandes Julião Universidade Federal Fluminense - Instituto de Educação de Angra dos Reis Introdução Diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que…

2010 Reunião Organizada de Textos Publicados no Blog do Prof. Rogério Neiva Supremo Tribunal Federal http://novo.tuctor.com/ Tuctorjuris Cara leitora, caro leitor, Este trabalho consiste numa modesta e tímida tentativa de colaborar com o seu processo de preparação para o concurso público. Trata-se da reunião de forma ordenada e sistematizada dos textos que abordam a síntese da jurisprudência dos Tribunais Superiores, publicados no Blog ao longo do ano de 2010, organizados por…

OBJETO 1.1 Linha de Pesquisa Os Efeitos da Sentença Penal em face do Processo Administrativo Disciplinar, e a busca de um padrão nos julgados, com o fito de uniformizar as decisões dos Tribunais de todo país. 1.2 Tema Os Efeitos da Sentença Penal no Processo Administrativo Disciplinar. 1.3 Delimitação do Tema No presente trabalho, pretendemos abordar as questões jurídicas e políticas atinentes aos efeitos da sentença penal no processo administrativo disciplinar no âmbito dos…