Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

1. Introdução 3 2. Revisão Bibliográfica 4 2.1 Compensação Ambiental no contexto Internacional 4 2.2. História da Compensação Ambiental no Brasil 6 2.3. Legislação sobre a compensação ambiental 9 2.4. Aplicação dos recursos provenientes da Compensação Ambiental 13 2.5. Compensação ambiental em MG 18 2.6. Estudo de concepção e projeto básico do Sistema Produtor São Lourenço 20 3. Considerações finais 22 4. Bibliografia 22 1. Introdução A compensação…

1° Aula – 27.02.2015 Direito Ambiental CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Direito Ambiental Princípios de Direito Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho…

E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS 5 O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR 5 A RESPONSABILIDADE CIVIL 5 TERCEIRIZAÇÃO 6 PROPOSTAS DE IMPLANTAÇÃO 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade o estudo dos processos aplicados dentro da empresa INOXEL visando assuntos de fundamental importância para o funcionamento de uma indústria de projeto e montagem de estruturas metálicas, bem como meios de produto, projetos, clientes, montagem,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; …

meio ambiente não se tornou relevante para o Direito apenas após a Constituição Federal do Brasil de 1988, em verdade é fruto histórico da evolução humana, assim como o próprio Direito. Mas José Afonso da Silva (2010) lembra que a conscientização sobre o meio ambiente é prévia e é nascedouro da legislação de todos os países. No Brasil, escopo deste artigo, também já predominou a total desproteção jurídica ao meio ambiente, as primeiras normas surgiram com o Código Civil de 1916 que…

Energia Sustentável para Todos. 32 Quadro 3 – Principais tipos de pagamentos por serviços ambientais prestados...................... 35 Quadro 4 – Taxonomia Geral do Valor Econômico do Recurso Ambiental........................... 42 Quadro 5 – Princípios do MDL quanto ao tratamento dos gases de efeito estufa................... 58 Quadro 6 – Evolução da metodologia REDD.......................................................................... 62 Quadro 7 – Regime Nacional de REDD…

desgastes com os recursos naturais, assim como há uma maior produçãolixo, que pelo acumulo não consegue possuir a sua destinação correta, ou por não possuir tecnologias avançadas para lidar com eles. Dessa forma, é necessário buscar soluções cujos princípios sejam pautados na sustentabilidade, isso destinado a solucionar problemas, que estão envoltos ao meio ambiente. Visto que, de modo algum não se pode ignorar essa problemática, referente à insuficiência do saneamento em alguns…

reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos’’. DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. §…

Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO ABSTRACT The objective of this article is to demonstrate that, within the last two decades, the importance of…