Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

Extremamente rico em providências de caráter protecionista, deixando uma legislação ambiental abundante e consideravelmente avançada para a sua época. PERÍODO IMPERIAL: período em que surgiu a primeira constituição brasileira de 1834 (nada versava sobre proteção ambiental). Em 1830 surge o primeiro código criminal, e posteriormente aparece a primeira lei de terras, que veio por ordem no território nacional, disciplinando a sua ocupação, possibilitando a formação da pequena propriedade. …

DO TRABALHO 11 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4.1 PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL 16 4.2 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO 17 4.3 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 24 4.3.1 Características do princípio da precaução 27 4.4 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 30 4.5 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 32 4.5.1 Princípio do poluidor-pagador e o meio ambiente do Trabalho 34 4.6 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 35 4.7 PRINCÍPIO DA…

para a sobrevivência das espécies são esgotáveis. Portanto, uma ameaça ao meio ambiente constitui-se em uma ameaça direta ao homem. A biodiversidade faz parte dos recursos naturais que têm sido esgotados e está definida no artigo 2° da Convenção sobre Biodiversidade Biológica. Trata-se de um dos primeiros instrumentos internacionais para assegurar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e define a biodiversidade. No entanto, nem sempre essa percepção foi observada e…

Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando a sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações” (Edis Milaré).…

faltará..... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) 6 RESUMO Nesta monografia, será visualizada a luta política por uma legislação ecologicamente eficiente e as ações estatais que visem ao controle social sobre o meio ambiente. Para que os resultados concretos sejam atingidos, deverá ser destacada a importância da consciência ambiental entre os cida dãos, principalmente por meio da educação ambiental, ou melhor, da reeducação ambiental,…

desgastes com os recursos naturais, assim como há uma maior produçãolixo, que pelo acumulo não consegue possuir a sua destinação correta, ou por não possuir tecnologias avançadas para lidar com eles. Dessa forma, é necessário buscar soluções cujos princípios sejam pautados na sustentabilidade, isso destinado a solucionar problemas, que estão envoltos ao meio ambiente. Visto que, de modo algum não se pode ignorar essa problemática, referente à insuficiência do saneamento em alguns…

Nesse contexto, apresenta-se duas hipóteses de investigação propostas no projeto de pesquisa: (i) se a transação em direitos difusos, principalmente na tutela do meio ambiente, é uma alternativa ao processo judicial, e (ii) se o Termo de Ajustamento de Conduta pode ser considerado uma ferramenta alternativa para a composição de litígios ambientais. qe Com o intuito de se alcançar os objetivos propostos na presente pesquisa científica, utilizar-se-á o método indutivo que, conforme Pasold…

Gestão Pública Sustentável pode ser definida como uma referência do Estado cuja missão é promover a percepção sócio-ambiental profunda, fomentando serviços e produtos sustentáveis e eco eficientes, com ética, respeitando as leis da Natureza e os princípios constitucionais da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). A gestão deve visar à mobilização da sociedade para implantação do Desenvolvimento Sustentável e do Eco desenvolvimento. Deve…

obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana Trigueiro; Thiago Augusto Domingos; Rodrigo Trigueiro; Jossan Batistute e Jamile Bernardes. CASA DE TÁBUA/SMB-PA 2013 RESUMO Este trabalho fez um estudo sobre a Legislação pertinente para o licenciamento…

..................................23 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil por dano ambiental, que irá mostra os aspectos gerais da responsabilidade civil, esta presente neste um pouco sobre o meio ambiente,analise de caso concreto, aplicação da responsabilidade. O objetivo com esse trabalho é adquirir novos conhecimentos e saber um pouco a mais sobre a responsabilidade e o meio ambiente. Este conteúdo não esta na grade das matérias do…