Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

contextualizar este princípio, inserindo a relação do direito à informação específica do meio ambiente. Em seguida, o acesso ao estudo ambiental será abordado através de um curso promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário de Maranguape (SEMADE) para constituintes de órgãos públicos e sociedade civil da cidade, tentando alcançar formadores de opinião para a difusão da sensibilização ambiental pela sociedade. Segundo MARCELO ABELHA RODRIGUES, [1] [2]…

antrópica. Os seres humanos não têm conseguido fazer uso dos bens e serviços ambientais de forma sustentável2. Assim, as soluções para a crise ambiental exigirão novas atitudes que promovam a sustentabilidade (RICLEFS, 2003, p. 475). Neste rumo, as pesquisas científicas das últimas décadas do século XX evidenciam que o processo de proteção ambiental não tem se limitado à imposição de padrões via legislação. Ao contrário, outros instrumentos têm sido incorporados não só para proteger o…

operários estão trabalhando contra o relógio em Belo Monte, no rio Xingu, uma das maiores usinas hidrelétricas em construção no mundo. Construída no Rio Xingu, próximo ao município de Altamira, no norte do Pará, em plena floresta Amazônica, esse projeto possui seus prós e seus contras, o que vem gerando muitas discussões e diversos pontos de vista em torno de Belo Monte. A criação dessa usina tem sido alvo de grandes problemas pelo fato de destruir fauna e flora localizada no Rio Xingu.…

especialistas sobre biosfera. Como resultado, a questão ambiental começou a se infiltrar em diferentes países e culturas, tornando indispensável a sua discussão no âmbito das Nações Unidas. Conferência de Estocolmo e seus desdobramentos A capital sueca produziu, em 1972, as primeiras reflexões sobre os reveses da industrialização. Graças à sua veia política, a conferência conseguiu aprovar a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, documento que incluía 110 recomendações e 26…

COM.BR UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 São Luis 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 Monografia apresentada pela graduanda Antonia Sousa de Jesus Neta à coordenação do Curso de…

Convencão – Quadro das Nacões Unidas sobre a Mudanca do Clima 1 – Antecedentes históricos e motivações que levaram ao tratado Como definida na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC, sigla em inglês), a mudança climática global do Planeta Terra resulta das emissões líquidas antrópicas de gases de efeito estufa, ou seja, das emissões menos as remoções desses gases conforme afirma Luiz Gylvan Meira Filho.71 O principal gás de efeito estufa é o…

supermercados quanto ao uso da sacola plástica, bem como as dificuldades encontradas por eles e a importância da substituição destas sacolas, que podem vir a gerar passivos ambientais. O presente estudo tem como objetivo alertar aos gestores dos supermercados sobre a importância de uma administração responsável a fim de se evitar futuros passivos ambientais que o mau uso das sacolas plásticas possa acarretar, e também observar sua postura a respeito do tema. Diante do impacto natural que…

entidade constituída há pelo menos um ano. A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil. Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/07/1989) - A Lei dos Agrotóxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL MARIA DE NAZARE RODRIGUES PEREIRA produção textual Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Metodologia da pesquisa Cientifica; Legislação e Direito Ambiental; Tecnicas de Geoprocessamento em estudos Ambientais; Análise Integrada do Meio Ambiente e Recuperação de Áreas Degradadas. Prof: Andreia Zompero; Jossan Bastitute; Thiago Domingos; Luciana…