ESCOLA DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SANTA RITA
MARANGUAPE – CEARÁ
CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

CARLLA DANIELLE DA SILVA LAURENTINO

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
ESCOLA DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO

Maranguape-Ceará
2013

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objeto o estudo a ética e legislação, compreendidas como instrumentos de implementação e efetivação da participação popular; integrando bases da
Legislação Ambiental, enquanto fonte norteadora para a realização da sensibilização ecológica de certa população.
Procura-se, inicialmente, analisar e contextualizar este princípio, inserindo a relação do direito à informação específica do meio ambiente. Em seguida, o acesso ao estudo ambiental será abordado através de um curso promovido pela Secretaria de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Agrário de Maranguape (SEMADE) para constituintes de órgãos públicos e sociedade civil da cidade, tentando alcançar formadores de opinião para a difusão da sensibilização ambiental pela sociedade.
Segundo MARCELO ABELHA RODRIGUES, [1] [2]
“O princípio da participação constitui um dos postulados fundamentais do
Direito Ambiental. Embora ainda pouco difundido em nosso país, a verdade é que tal postulado se apresenta na atualidade como sendo uma das principais armas, senão a mais eficiente e promissora, na luta por um ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, é um princípio cujas diretrizes atuam esperando um resultado a longo prazo, porém com a vantagem inescondível de atacarem as bases dos problemas ambientais: a consciência ambiental. Isso faz desse postulado algo extremamente sólido e com perspectivas altamente promissoras em relação ao meio ambiente.
Porquanto constitua um dos princípios do Direito Ambiental, a participação tem as suas raízes na sociologia política e reflete, resumidamente, a idéia de atuação da sociedade civil, que adota comportamentos queridos pelo legislador, cumprindo-os espontaneamente e exigindo a atuação sobre as