Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

Secretaria de Estado do Meio Ambiente Usina Hidrelétrica SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 2.1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE 12 2.2 PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 18 2.2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 19 2.2.2 Principio da Prevenção e Precaução 21 2.2.3 Princípio do Poluidor Pagador 23 2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 24 2.4 TUTELA CONSTITUCIONAL (ART 225/CF) 27 3 USINAS HIDRELÉTRICAS E O MEIO AMBIENTE 30 3.1…

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema da obsolescência programada,o qual foi delimitado pela perspectiva utilizada para a sua análise, qual seja, a do Direito Ambiental brasileiro, buscando contribuir com o desenvolvimento da pesquisa científica jurídica brasileira. A obsolescência programada consiste no encurtamento da vida útil de um bem ou produto, o qual é projetado para que sua durabilidade ou funcionamento se dê apenas por um período reduzido, de forma que os…

moral de um povo, de uma época. Moral: Conjunto de atitudes e comportamentos direcionados para o bem. Valores de um povo. 2) Qual o conceito de bioética? Ciência que estuda o comportamento e conduta humana frente às novas tecnologias. 3) Discorra sobre o conteúdo da bioética? Microbioética: relação entre os agentes da área da saúde e medicina e engenharia genética. É o ramo da bioética que trata das questões relativas à vida, saúde, morte e genética. Macrobioética: relação do…

analisar os principais aspectos quando do assunto do desenvolvimento das comunidades tradicionais de forma s sustentáveis, como estes se relacionam a exemplos práticos vivenciados em nossa região, tais quais suas ligações e previsões no direito e seus princípios ambientais. Ao final será demonstrado o que estes estudos influenciaram na formação de opinião e conceitos destes elaboradores de modo crítico e consistente, visto que toda problematização e suas possibilidades são e devem ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTEPROJETO DE PESQUISA O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Paulo Sérgio Abreu Mendes MACAPÁ 2007 Paulo Sérgio Abreu Mendes O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996

de todos que contribuírem negativamente com impactos ambientais a partir de atividades de potencial poluidor e/ou degradador pelo que se serviu o Estado de ação legiferante para responsabilizar civilmente as pessoas jurídicas de direito público ou privado. Este trabalho procura demonstrar que é plenamente possível imputar à pessoa jurídica responsabilidade por danos ambientais com fulcro em princípios e normas constituídos. A constituição Federal de 1988 reservou dispositivo especial às…

Milaré - Direito Ambiental Brasileiro Paulo Affonso Leme Machado - Meio ambiente e cidadania Maria Celia Martinez Direito Ambiental. 1. A preocupação universal com a tutela do meio ambiente: A partir do momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito, o meio ambiente passou a se caracterizar como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos…

A relação homem e meio ambiente e a reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade1 Ana Cristina da Silveira Raquel Fabiana Lopes Sparemberger INTRODUÇÃO A efetividade do Direito Ambiental relacionada à reparação do dano ambiental é uma das questões mais polêmicas tratadas atualmente, tanto pela doutrina quanto pelos tribunais, pois afeta o indivíduo, considerado singularmente ou em sua coletividade, na busca de um meio ambiente…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: O PROTOCOLO DE KYOTO E OS MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO ORIENTANDO(A): RAFAEL LOPES BATISTA ORIENTADOR(A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS - GO 2012 RAFAEL LOPES BATISTA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: O PROTOCOLO DE KYOTO E OS MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à…

Legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios e o uso do mecanismo da caução Regina C. Foschini a * , Cristiane Ap. Guedes Ribeiro b*, Nemésio Neves B. Salvador c* a Advogada, mestre em Engenharia Urbana- UFSCar, Brasil, reginafos@yahoo.com.br b Bacharel em direito, mestre em Ciências da Eng. Ambiental - USP, Brasil, cagribeiro@yahoo.com.br c Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Departamento de Engenharia Civil- DECiv, Brasil