Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

um sonho, mas sonho que se sonha junto é realidade”.(grifado) Raul Seixas 6 RESUMO A importância da pesquisa sobre o tema “A Aplicação das Sanções Administrativas e Penais nos Delitos Ecológicos” está em esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto para que se garanta uma boa qualidade de vida para as pessoas, conquistada através da proteção ao meio ambiente. É uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca da matéria da responsabilidade…

1. Meio ambiente natural. 1.1.2. Meio ambiente artificial. 1.1.3. Meio ambiente cultural. 1.2. Conceito jurídico de meio ambiente. 1.3. Princípios do direito ambiental. 1.3.1. Princípio da precaução. 1.3.2. Princípio do poluidor-pagador. 1.3.3. Princípio do desenvolvimento sustentável. 1.3.4. Princípio da natureza pública da proteção ambiental. 1.3.5. Princípio da participação comunitária. 2. Ação civil pública. 2.1. Histórico e evolução da ação civil pública. 2.2. Conceito de ação civil pública

(Bezerra e Fernandes, 2000) Confrontando a necessidade da implementação de políticas ambientais condizentes com o desenvolvimento sustentável, Duran de La Fuente (1997) alerta para a necessidade em chamar a atenção sobre o quanto o desenvolvimento econômico gera de fragilidade sobre os recursos naturais, além de poluição, destruição de ecossistemas e aquecimento global. Logicamente, sem políticas ambientais eficazes e sem uma sociedade civil alerta, consciente, mobilizada e…

Ambiental, vislumbrando seu histórico, desde seu surgimento nos idos do século XX, passando inclusive pela adoção de princípios que regem tal ramificação do direito, pontuando e especificando cada uma delas, bem como as fontes do Direito Internacional Ambiental, que são praticamente as mesmas do Direito Internacional, salvo uma pequena exceção. Logo após, perfazendo um breve texto sobre as conferências, tratados e convenções que norteiam e regem o Direito Internacional Ambiental,…

1 IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas 2009 Recuperação socioambiental da Área da Cascalheira: desenvolvimento tecnológico de soluções sustentáveis de mesoestrutura de baixo impacto ambiental Alfio Conti1 Margarete Maria de Araújo Silva2 Marco Antonio Souza Borges Netto3 Danilo Botelho4 INTRODUÇÃO O objetivo desse texto é apresentar uma experiência de

condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o natural, o cultural, o do trabalho ou o artificial. COMPETÊNCIAS MATERIAIS AMBIENTAIS COMUNS…

da base dos princípios constitucionais ambientais brasileiros por meio da educação ambiental, sendo esta o único meio eficaz de aproximação do Estado de Direito Ambiental. Busca-se a caracterização e a descrição da sociedade de risco e do Estado de Direito Ambiental. Descreve-se os princípios constitucionais ambientais brasileiros para ao final se analisar a educação ambiental brasileira como base para a formação do Estado de Direito Ambiental Brasileiro e fundamento para os princípio…

Federal e Desenvolvimento Sustentável...... 3. MEIO AMBIENTE URBANO E A PROTEÇAO AMBIENTAL 3.1 Meio ambiente urbano e a proteção ambiental.................... 3.2 Meio ambiente e o município.................................................. 3.3 Princípios do Desenvolvimento Sustentável......................... 4. RESPONSABILIDADES E DANOS CONTRA O MEIO AMBIENTE.......................................................................................... 4.1 Responsabilidades…

agir, antes de mais nada, observar os princípios e normas constitucionais e a legislação federal, estadual e municipal. Por tais razões, os projetos e programas que envolvam o gerenciamento dos resíduos devem estar adequados às normas e às leis. 4. a - Direito Ambiental Internacional - Resoluções, Declarações, Decisões 5. . Assembleia-Geral das Nações Unidas (Resoluções nº 2.994/XXVII e 2.996/XXVII, de 15 de dezembro de 1972 - aprova a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano,…

Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade CENÁRIO: Políticas HOJE: Políticas macroeconômicas (crescimento econômico/ renda/emprego/consumo) Pressão sobre RN (serviços ambientais) (redução do patrimônio