Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece…

para a sua sobrevivência e qualidade de vida. Ainda que nessa relação o homem altere o meio ambiente, este, por sua vez, também provoca alterações no homem. O fundamento relacional que une o homem e a natureza é a influência recíproca que um exerce sobre o outro. A atividade econômica também é dependente do meio ambiente, seja como fonte de recursos naturais ou como depósito para os resíduos resultantes da produção e do consumo, o que evidencia a constatação de que o processo econômico…

This file was sent by Dr Antonio T. Guerra, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. antoniotguerra@gmail.com. Law 01 - Brazilian General Policy on Environmental Issues NOTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE UBIRACY ARAUJO[1] I - RETROSPECTIVA HISTÓRICA Pouco antes do fim da segunda grande guerra e face à comprovação de que a Liga das Nações, criada em 1919, após a 1a. Guerra Mundial, efetivamente não cumpriu o seu papel de promover a…

sociedade; •Da minúscula polis da antiguidade à gigantes cosmópolis dos tempos modernos, surge a necessidade de adequação de novos modelos políticos. Políticas Públicas • É um conceito contemporâneo associado ao estado moderno que relaciona aos princípios da democracia; • Surgem para suprir o cenário social em diversos níveis inclusive às questões ambiental; • No estado democrático, pode-se dizer que toda política parte de um movimento da sociedade em torno de um problema ou conflito. …

Resumo: O tema exposto apresenta uma visão superficial sobre o crescente uso de agrotóxicos nas lavouras de café. Verifica-se que o aumento na produção e comercialização deste produto no Brasil ao longo das décadas, e a crescente utilização desse sistema de aplicação de agrotóxicos em larga escala, gera alterações que induzem a uma deterioração da qualidade de vida e dos recursos naturais no meio ambiente. Trata-se também das responsabilidades administrativas, civis e penais bem como as sanções

DE 2004. Alguns Princípios do Art 2º: - I uso sustentável dos recursos ambientais, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser reservado e protegido, em favor do uso coletivo; - II acesso eqüitativo aos recursos ambientais; - V usuário e poluidor pagador; - VI reparação ambiental Morro do Careca - Ponta Negra O CONHECIMENTO E A PESQUISA CIENTÍFICA COMO BASE PARA A GESTÃO DE ÁREAS VERDES • Não é possível controlar sem conhecer. • A pesquisa…

– A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção, 2. Poluidor-Pagador, 3. Participação. (PPPs). O bem ambiental tem natureza difusa, tendo as seguintes características é transindividual(transcende…

por exemplo, nos princípios elencados na Declaração do Rio 92, princípio nº 1: “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.” De certa forma, há muito tempo, a nossa principal lei ambiental, a Lei 6.938/81 já falava isso no caput do art. 2º. Política Ambiental: A política ambiental brasileira é montada em cima de dois princípios. E esses princípios vão nortear todo e

por exemplo, nos princípios elencados na Declaração do Rio 92, princípio nº 1: “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.” De certa forma, há muito tempo, a nossa principal lei ambiental, a Lei 6.938/81 já falava isso no caput do art. 2º. Política Ambiental: A política ambiental brasileira é montada em cima de dois princípios. E esses princípios vão nortear todo e

Carvalho (03) Ana Cláudia Lelis (04) INTRODUÇÃO Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. No que tange às escavações e às obras de fundação, à primeira vista, o tema pode parecer-lhes distante, apesar de literalmente banhar-lhe o corpo e estar sob seus pés, como se…