Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

das Nações Unidas sobre Água e Meio ambiente, realizada em 1992 em Dublin (ICWE, 1992), dois princípios estabelecidos se tornaram imprescindíveis na escolha dos critérios fundamentais para o gerenciamento de recursos hídricos no século XXI: “a água é um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente” e “a água tem valor econômico para todos os seus usos e deve ser considerada como um bem econômico”. E por meio desses princípios…

CIVIL AMBEINTAL NA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA ..................................................................................... 5.3 DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL .................................................. 5.3.1 Do princípio do poluidor-pagador ........................................................... 10 10 11 12 13 6 CONCLUSÃO ................................................................................................... 15 REFERÊNCIAS..................

Projeto de Pesquisa da Atividade Interdisciplinar 2014 - Título: Responsabilidade Civil e o encerramento das atividades do lixão do Aurá. - Pergunta: Com a desativação do lixão do Aurá, quem serão os responsáveis pelos danos ambientais causados em decorrência de sua atividade? - Método: Estudo de Caso. - Referencial Teórico: BITTAR JÚNIOR, Carlos Alberto. Dano Ambiental: Natureza e Caracterização. Disponível em: . Acesso em: 18/09/2013

EXEMPLO DE GRÁFICO 13 9.2 EXEMPLO DE FIGURA 13 9.3 EXEMPLO DE QUADRO 14 9.4 EXEMPLO DE TABELA 14 10 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 APÊNDICES 17 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 18 ANEXOS 19 ANEXO A – Título do anexo 20 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. CONTABILIDADE 1 CONCEITOS A Contabilidade é a ciência…

todos têm o direito e o dever de usufruir e proteger os recursos naturais inerentes ao meio ambiente. Sendo assim, representa a interação da sociedade e do Estado, corporificando a participação democrática nas questões ambientais, justificando o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e, conseqüentemente, a própria vida. Vê-se, portanto, que a norma busca resguardar a qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida. Posto isto, percebe-se a importância…

Distrito Federal. BRASÍLIA 2011 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 11 2 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE MEIO AMBIENTE ................................ 13 2.1 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE ................................................................ 13 2.2 O HOMEM E O MEIO AMBIENTE…

EXCLUSIVO: Cristovam Buarque apresenta propostas para o uso dos recursos naturais de forma sustentável Mônica Pinto / AmbienteBrasil Encerrando a série sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República no campo da conservação ambiental, AmbienteBrasil traz hoje o programa de governo de Cristovam Buarque, que concorre pelo PDT. O material está exposto no site de sua campanha e começa com dedicatórias a várias categorias, entre as quais a dos ecologistas,

Juliana Lima Tamires Brandão RESUMO Este trabalho tem como objetivo expor de maneira sucinta, a análise da jurisprudência brasileira em torno dos julgo do Direito Ambiental. Para tal trabalho, foi feita uma pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ,…

Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada…

setor produtivo para a criação dessa legislação pioneira que define princípios e diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos. Com o objetivo de prevenir e controlar a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e promover a saúde pública, essa política visa assegurar o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo. Para isso estabelece alguns princípios, como a visão sistêmica na gestão dos resíduos…