Projeto De Pesquisa Reformatio In Pejus

companheira e amiga Mara que, sempre ao meu lado, não mede esforços para me apoiar, incentivar e cooperar para a realização de nossos projetos e busca de nossos sonhos. À toda minha família, em especial à minha mãe Dilza e minhas irmãs Joice e Ana Carla, por todo compreensão até aqui. apoio, carinho e Agradeço a Deus por ter sempre me abençoado, seja em meus projetos, seja por colocar pessoas maravilhosas em minha vida. Agradeço ao meu professor orientador Ms. Eduardo Burihan,…

o novo paradigma de gestao publica que se pretende implantar no Brasil. Noutro momento, o plano estebelece areas especificas em que suas propostas vao incidir. Num terceiro momento, passa a indicar que projetos especificos implantarão a gestao gerencial cada um desses setores do Estado. O projeto proposto pelo plano é o das agencias autonomas. Essas propostas tiveram repercusoes normativas, originando uma serie de leis e de Emendas que concretizam o plano diretor. As tres mais…

o novo paradigma de gestao publica que se pretende implantar no Brasil. Noutro momento, o plano estebelece areas especificas em que suas propostas vao incidir. Num terceiro momento, passa a indicar que projetos especificos implantarão a gestao gerencial cada um desses setores do Estado. O projeto proposto pelo plano é o das agencias autonomas. Essas propostas tiveram repercusoes normativas, originando uma serie de leis e de Emendas que concretizam o plano diretor. As tres mais…

crimes de trânsito é, sem sombra de dúvidas, empírica em demasia, alternando alguns momentos em que considera o condutor que mata no trânsito um inescrupuloso criminoso, merecedor de egresso na vala comum das penitenciárias; e outros, em que vê o delito in casu de forma autônoma e especial, o qual deve ser apenado de modo alternativo devido suas especificidades. Ao fim, após exaustiva análise prático-jurídica, percebe-se que a realidade do trânsito brasileiro transcende a aspectos…

da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrini Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretor Nacional do Projeto BRA/04/029 Guilherme Zambarda Leonardi COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 2 DIREITOS HUMANOS Organização: Isabel Seixas de Figueiredo, Cristina Neme e…

emenda 11/96 deu nova redação ao art. 207, §1º da Constituição. Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996) A jurisprudência do STF vem entendendo que essa…

(cinquenta) pontos. 2.7. Não serão admitidas comunicações paralelas com outros candidatos durante a aplicação das provas, nem o uso de calculadoras eletrônicas, laptop, palmtop, celulares dentre os demais aparelhos eletrônicos, anotações, consultas e pesquisas. Também não será permitido que o candidato saia de sua cadeira para fazer perguntas sobre questões, a qualquer dos aplicadores da prova. As dúvidas e questionamentos acerca da prova somente poderão ser arguidos no recurso…

Deputados projeto de Lei nº 4.203/01 que versa sobre mudanças no Instituto do Tribunal do Júri, dentre as mudanças está entre elas à transformação para o sistema sumário, que tornaria mais rápido a instrução processual. Ademais, o Instituto do Júri carece de reformas urgentes para que possa atender aos anseios da sociedade que clama por uma justiça mais severa, célere, que responda aos anseios da sociedade. Palavras-Chaves: Tribunal do Júri – Reformas – Necessidade Social –…

conhecer, coletivamente, através de publicação no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal Poranga, nos sites www.consulpam.com.br e www.poranga.ce.gov.br. 10.Na hipótese do recurso de pedido de revisão de prova, terá cabimento a reformatio in pejus (reforma para pior) da classificação do candidato se, após o conhecimento e avaliação do recurso, vier a ser constatado erro na correção da prova, concluindo-se que a nota do candidato é menor do que a divulgada, podendo o candidato…

leve. Se o Estado aplica pena de demissão a servidor que pratica infração leve, está agindo desproporcionalmente. Deve haver equilíbrio entre atos e medidas. Proporcionalidade envolve também equilíbrio entre benefícios e prejuízos. Em Maceió, há um projeto para a instalação de um lixão a beira-mar, o que é claramente desproporcional. A providência que causa prejuízo deve, necessariamente, fazer com que a sociedade ganhe mais do que perca. Razoabilidade e proporcionalidade são princípios…