Edital Poranga 4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGAtorna público que estarão abertas as inscrições para o
Concurso Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, instituído através da Lei No024/2013 de 25de junho de 2013, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital.
A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnicoadministrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal. O Concurso
Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao dispositivo II do artigo 37 da
Constituição Federal Brasileira c/c artigo 38, inciso V, da Constituição Estadual, pela Lei Orgânica
Municipal e pelas normas contidas neste Edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos, bem como pelo Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo.
1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Quadro Geral de Vagas e Vencimentos
b) ANEXO II - Quadro de Provas
c) ANEXO III - Programas das Provas
d) ANEXO IV – Da Prova de Títulos
e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos
f) ANEXO VI - Fórmulas - Pontuação Final
g) ANEXO VII - Modelo - Capa Recursos
h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado
i) ANEXO IX – Formulário para Isenção de inscrição
2. O concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da
Prefeitura Municipal de Poranga, cujos cargos existentes, vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
3. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do