Projeto De Pesquisa Previdenciário

aconteceu em seu primeiro mandato e, no atual, ameaça o congelamento dos salários por mais dez anos. No que se refere à Previdência Social e Questões de Aposentadoria, o quadro é preocupante. Desde 2003, o governo deu início a privatização do sistema previdenciário, retirando os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Esta publicação tem o objetivo de esclarecer sobre o significado da Previdência Social, como a mesma foi construída e a situação na qual se encontra na…

até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. É basicamente, do ponto de vista previdenciário, um segurado obrigatório como contribuinte individua,l e não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador Os MEI – Microempreendedores Individuais são unidades produtivas autônomas, trabalhando…

brasileiro condiz com seu preceito constitucional, de atender as necessidades básicas do trabalhador. Para alcançar o objetivo utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. O presente trabalho está dividido em introdução, referencial teórico abordando a análise do inciso IV, art. 7º, da Constituição Federal e subtemas relacionados ao assunto. Como resultado da pesquisa, concluímos que o salário mínimo brasileiro não atende de forma plena as necessidades básicas do trabalhador e sua…

qualificação do atendimento prestado aos trabalhadores brasileiros. O Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS)estabelece os princípios dos planos e benefícios concedidos pela Previdência social e se constitui o pilar mais abrangente do sistema previdenciário por acobertar também os trabalhadores de iniciativa privada e os de regime de economia familiar rural. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro…

vida em geral. 2.3 MOTIVAÇÃO E APOSENTADORIA No caso objeto de pesquisa pode parecer, por um lado, ser um pouco incoerente o fato do servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria continuar trabalhando. No entanto, não se pode esquecer que o sistema previdenciário brasileiro, sobretudo Regime Geral de Previdência ao qual a empresa pesquisa é vinculada, atua com a incidência do fator previdenciário de modo que o rendimento do servidor costuma sofrer reduções…

respeito do fator previdenciário que: “É aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).” O fator previdenciário,…

ESPECÍFICOS 5 5 JUSTIFICATIVA 6 6 PROBLEMATIZAÇÃO 6 7 HIPÓTESE 8 8 METODOLOGIA 8 9 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 BIBLIOGRAFIA 12 1 TEMA AUXÍLIO RECLUSÃO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A delimitação do tema contempla uma análise do benefício previdenciário à luz do que dispõe a teoria marxista, contrapondo, também, com a sua qualidade de política pública destinada à proteção social das famílias dos presos. 3 INTRODUÇÃO Segundo Fabretti (2014), a concepção de Durkheim…

dar, sabe lá... Sabe lá o que é morrer de sede em frente ao mar, sabe lá... 8 RESUMO No decorrer das duas últimas décadas, uma expressão ganhou grande espaço na doutrina, jurisprudência e criou enorme controvérsia no ramo do Direito Previdenciário, aflorando a discussão nos meios de comunicação. Trata-se do neologismo Desaposentação, instituto idealizado pelos doutrinadores e magistrados e visa conceder uma nova aposentadoria ao aposentado que permanece ou retorna à atividade…

DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICA: MACONHA: POR QUE DESCRIMINALIZAR? SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 4 OBJETIVOS 5 4.1. OBJETIVO GERAL 6 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 JUSTIFICATIVA 6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6.1NOÇÕES DE FAMÍLIA 8 6.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCUBINATO 10 7 METODOLOGIA 14 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 15 REFERENCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização