Projeto De Pesquisa Lei De Execução Penal

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS

homicídio. Metodologia Científica Para elaborar projetos de pesquisa, necessitamos utilizar alguns métodos para colher informações que irão formar aos poucos este projeto. Alguns métodos de pesquisa utilizados são: a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, o método histórico, método estático e método funcionalista. A pesquisa bibliográfica é elaborada com base em materiais já publicados. Por tradição, esta modalidade de pesquisa inclui materiais impressos. Porém, tendo em…

|[pic] |PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO | | |UNIDADE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | PROJETO DE EXTENSÃO 1 TÍTULO DO PROJETO 2 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA TEORICAMENTE A população carcerária brasileira passou do dobro nos últimos dez anos, de 233 mil presos, em

2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2011 | Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência…

IMPORTÂNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI N° 7.2010/84) PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA IRMÃO GUIDO, EM TERESINA/PI INTRODUÇÃO A Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, em seu art. 1° nos diz que: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração do condenado e do internado.” A pena de prisão tem por objetivo a proteção da sociedade contra o crime. Entretanto, compreende-se

Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito Projeto de Monografia Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Unaí – MG Outubro/2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista Michele Nayara Pereira da Silva O trabalho do preso e a Consolidação das Leis Trabalhistas Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como…

NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO Ministro de Estado da Justiça…

PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA A Ressocialização de Reeducandos. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Educação e o Trabalho como diferenciais no Processo de Ressocialização de Reeducandos no Estado do Acre. 2. JUSTIFICATIVA A ressocialização é a forma pela qual o Estado faz tornar ao convívio social, o indivíduo que lesionou qualquer bem jurídico que, no entender da sociedade, é essencial para o convívio da mesma. Assim é possível perceber quando a expressão ressocialiazação

SISTEMA PRISIONAL PROJETO DE PESQUISA : DIREITO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA CURSO DE DIREITO TERESINA 2010 FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO O presente trabalho está inserido no ramo do Direito Penal. 2 – TEMA “Finalidade…

aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons hábitos dos encarcerados, para que estes possam retornar aptos para a atividade cívica e não reincidam no mundo da ilegalidade, as prisões estão funcionando como verdadeiras escolas para o aperfeiçoamento do crime e para a elevação da corrupção e degeneração dos apenados. Este projeto visa examinar os problemas…