Projeto De Pesquisa Lei De Execução Penal

DIVERSAS DA PRISÃO: É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares Diversas da Prisão? Lei 12403/2011 Elaine Aparecida do Nascimento Dias Belo Horizonte 2012 Elaine Aparecida do Nascimento Dias DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES: É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares? Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

ESPECIFICOS 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 METODOLOGIA 7 6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA 8 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 10 8 ORÇAMENTO 11 9 RESULTADO ESPERADO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O projeto ressocialização e reintegração dos detentos na sociedade se define a partir da idéia de fazer valer os direitos humanos, as normas constitucionais e a legislação penal, processual e de execução destinada ao tratamento dos infratores, criminosos, condenados a cumprir pena nos…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP – RJ PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A2 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL VANESSA ESQUERDO DOS SANTOS MATRICULA: 46071460464 RJ, 05/12/08 SUMÁRIO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................... 3 2 . OBJETIVO ..............................................................................

da pena pelo trabalho: Uma alternativa para à ressocialização Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador: Prof. Gustavo Paschoal Palmas-TO 2015 KAMILA MARINHO SANTANA Remissão da pena pelo trabalho: Uma alternativa para à ressocialização Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de…

INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo identificar as contribuições do Projeto “Educando para a Liberdade” no processo de ressocialização das apenadas da Penitenciária Feminina de Teresina-Pi (PFTE), conhecer a natureza, a finalidade, os objetivos, a linha pedagógica e os recursos na aplicação do projeto, avaliar se o Projeto obtém resultados satisfatórios , conhecer os incentivos as apenadas a participarem do projeto, conhecer a relação da equipe disciplinar com os as apenadas,…

Mariana Dias Sathler Augusto Thiago Augusto Wendel Silviano CONTAGEM 2011 AMANDA FIGUEIREDO, BRUNO CORTES, JESSYCA STEHLING, MARIANA DIAS, SATHLER AUGUSTO, THIAGO AUGUSTO E WENDEL SILVIANO A IMPORTÂNCIA DE PROJETOS VOLTADOS PARA A REINTEGRAÇAO DE PRESOS AINDA EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO Proposta do trabalho que será apresentado à disciplina como requisito para obtenção de certificado do modulo I do curso de Administração.…

MG e a Análise das Políticas Públicas Desenvolvidas no Sistema Prisional Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Estatística de Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC, oficina de Formação – Tecnologia da Informação]. Prof. Heleanara Regina Sampaio, Rodrigo Trigueiro, Amanda Boza, Rodrigo Zambon. IBIRITÉ 2013 4 SUMÁRIO…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS LETÍCIA MARIA MACHADO A CONSTITUCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO PRESO UBERABA, MG 2014 LETÍCIA MARIA MACHADO A CONSTITUCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO PRESO Projeto de Pesquisa Científica apresentado à FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Roberta Toledo Campos UBERABA, MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03…

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROBLEMA DE PESQUISA 2. HIPÓTESES 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5. SUMÁRIO PROVISÓRIO 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A detração é um importante instituto do Direito Penal, que embora seja elencado na parte geral, esta intimamente relacionado com a fase de Execução Penal, tendo em vista que é no momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de…