Projeto De Pesquisa Lei De Execução Penal

............... 6 1.5 Metodologia .................................................................................................... 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................... 7 2.1 (citar alguma lei...) ......................................................................................... 7 2.2 (conceitos) ...................................................................................................... 7 2.3 (definições) ............

MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Bel. Eduardo Paulo…

capacitação para um novo emprego, mostram a realidade vivenciado pelos presidiários. Diante desta situação, percebemos que a atual conjuntura do sistema prisional esta indo de encontro aos preceitos do art. 5º da Carta Magna de 1988 e da lei de Execução Penal de nº 7210/84 No cenário de tantos problemas que demonstram a falência deste sistema, surgem questionamento quanto a eficácia da privatização, pontos positivos e pontos negativos caso os presídios venham a ser gerido pela…

DO TEMA. Lei de relevante importância para o processo penal, considerando a tendência iniciada pelo Supremo Tribunal Federal em privilegiar a liberdade como bem maior do Direito Penal Brasileiro, sua aplicabilidade visou sobretudo aliar, um Direito Penal minimalista à uma incapacidade evidente do Estado Brasileiro de atender as demandas do sistema prisional, aí incluida a progressão penal e reinserção do apenado, apesar da evoluida Lei de Execução Penal. Discussão à parte, a lei em…

CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Canoas 2014 CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter

PRISIONAL A arquitetura prisional no Brasil é fundamentada nos direitos dos indivíduos encarcerados e nas regras de execução penal em vigor, as quais são: Constituição Federal de 1988; Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil; Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei Complementar nº 79/1994; e Resolução CNPCP nº 09/2011 (Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal). Vejamos uma a uma: A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu Art. 5º: III – Ninguém será submetido à…

INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada,UF: DF Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD) ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO N.º: 23000.019917/2008-49 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 4/2010 9/3/2010 CEB I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 19 de maio de 2009, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE)…

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Profa. Suyene Monteiro da Rocha. Palmas, TO 2012 Bruno de Paula Rosa Cunha SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NOVO OLHAR SOBRE O PROBLEMA Kátia Paula Rodrigues1 Miriam Aparecida Mendes2 RESUMO Esse artigo relata a experiência de execução de medidas judiciais voltadas para homens que cometem delitos relacionados à violência de gênero na cidade de Belo Horizonte/MG. O estudo relatado tem como objetivo discutir e apresentar o Projeto Temático sobre Violência Doméstica, que consiste na participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo como…

DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA COMARCA DE GOIÂNIA Ana Célia Duque Joel Souza de Morais Poliana Moraes de Carvalho Orientadora: Maximiliana Palhares Queiroz Moraes Resumo O presente texto constitui o resultado de pesquisa desenvolvida a título de Projeto de Iniciação Científica na Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, cujo objetivo foi diagnosticar, quantitativa e qualitativamente, a aplicação e execução de Penas Restritivas…