Projeto De Pesquisa Jus Postulandi

expandindo destarte o exercício da cidadania. 3. PROJETO OAB VAI À ESCOLA O projeto OAB vai à Escola iniciou-se em 1993 por iniciativa do então conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão da Cidadania e Ação Social, Nelson Alexandre da Silva Filho, na cidade de Osasco, e se expandiu para todo o Brasil. Trata-se de uma iniciativa que teve início em Osasco e acabou se disseminando por várias cidades e estados em todo o Brasil. O prefácio do projeto OAB vai à escola, inserido em…

presente trabalho aborda o tema introdução do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Objetiva analisar, precipuamente, o procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei nº 9.957/2000, à luz da capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO PELOS EMPREGADOS E PELOS EMPREGADORES 5 2.1 Do acesso à justiça do trabalho pelos empregadores 6 2.1.1 Da gratuidade do processo 6 2.1.2 Dos Honorários de Assistência Judiciária 7 2.1.3 Do jus postulandi ou da capacidade postulatória 8 2.1.4 Da perempção 10 2.2 Do acesso à justiça pelos empregadores 11 2.2.1 Da ausência à audiência 12 2.2.2 Da perícia 13 2.2.3 Da certidão negativa 15 2.2.4 Do depósito recursal e custas 17 3. DO…

aos serviços prestados por profissional da advocacia legalmente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Interpretação É a utilização das técnicas estudadas pela hermenêutica com o fito de extrair da norma a sua perfeita aplicabilidade. Jus Postulandi Capacidade de postular em juízo pessoalmente sem a imperiosa assistência de advogado. Justiça do Trabalho Órgão integrante do Poder Judiciário competente ratione materiae para processar e julgar as ações descritas no art. 114,…

Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário…

Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico - PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais. Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010, assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto. Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do…

Agradecimentos Agradeço especialmente a Deus por me cercar de proteção divina e iluminar meus pensamentos orientando na hora de elaborar esta pesquisa científica, e por me fazer descobrir na área jurídica, não saberia desempenhar bem este trabalho com tanta paixão se não fosse o Direito que corre nas minhas veias. RESUMO Redundou a presente pesquisa científica, em alguns dos relevantes aspectos a despeito da aplicação do procedimento sumaríssimo ao se optar pelo…

INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO Artigo Científico apresentado ao professor da disciplina Seminários de Pesquisa – Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública das Faculdades Integradas de Patos, como requisito à obtenção do grau de Especialista. Orientador:…

privaten Praxis. Key Words: Liberal Advocacy, privater Rechtsanwalt, Legal Verwaltung, Justiz, Staatsanwaltschaft. Introdução Advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pela Ordem dos Advogados a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado como declara a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 133 é uma peça essencial para a

Executar tarefas de apoio à atividade judiciária; Arquivar documentos; Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; Atender ao público interno e externo; Classificar e autuar processos; Realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; Redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa: Ortografia oficial.…