Projeto De Pesquisa Jus Postulandi

sindicais, parece estar ganhando cada vez mais corpo. Além das previsões constitucionais do art. 7º, incisos VI, XIII e XIV (flexibilização de direitos trabalhistas com base na negociação coletiva), a política do atual Governo Federal, com envio de projetos de reestruturação da legislação laboral, também infere que grandes transformações estão por vir, com o incentivo, cada vez maior, de formas de solução extrajudicial de conflitos, entre as quais a arbitragem se destaca. Ademais, talvez…

O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (17/01/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – TRT 2ª Região – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 20.1 O candidato deverá encaminhar, em anexo, o Laudo Médico (original ou cópia autenticada)…

poderá propor Reclamatória Trabalhista para buscar seus direitos que não foram observados. Neste caso, a CLT preceitua que poderá fazê-lo sozinho, ou seja, dispensa a presença, em 1ª Instância, nas Varas do Trabalho, do advogado. É o chamado “jus postulandi”, ou seja, direito de postular. Entretanto, quando de eventual recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, a parte deverá contratar serviços advocatícios. Para que exercite este direito de ação, a Constituição garante um prazo de 02…

30. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/TRT 23ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 30.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, o Laudo…

caracterização. Indústria da insalubridade, a. Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da. Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da. Irredutibilidade salarial. Juízo arbitral no Direito do Trabalho. Jus Postulandi e o Direito do Trabalho. Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Justa causa. Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção? Justiça do Trabalho: qual o seu futuro? Legitimidade ativa dos sindicatos.…

caracterização. Indústria da insalubridade, a. Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da. Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da. Irredutibilidade salarial. Juízo arbitral no Direito do Trabalho. Jus Postulandi e o Direito do Trabalho. Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Justa causa. Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção? Justiça do Trabalho: qual o seu futuro? Legitimidade ativa dos sindicatos. Legitimidade ativa dos…

instrução normativa e da OS, 102 Parecer, 107 Elementos do parecer, 108 Portaria, 111 Elementos da portaria, 111 Requerimento, 115 Elementos do requerimento, 115 Projeto básico & Projeto executivo, 119 8 Rey Vinas Projeto básico, 121 Requisitos, 123 Padronização, 123 Elementos, 123 Elaboração, 124 Considerações iniciais, 124 Projeto executivo, 129 Roteiro, 131 Redação de e-mail, 135 Discernimento, 137 Assuntos pessoais e corporativos: distinção, 137 Estrutura do e-mail, 138…

instrução normativa e da OS, 102 Parecer, 107 Elementos do parecer, 108 Portaria, 111 Elementos da portaria, 111 Requerimento, 115 Elementos do requerimento, 115 Projeto básico & Projeto executivo, 119 8 Rey Vinas Projeto básico, 121 Requisitos, 123 Padronização, 123 Elementos, 123 Elaboração, 124 Considerações iniciais, 124 Projeto executivo, 129 Roteiro, 131 Redação de e-mail, 135 Discernimento, 137 Assuntos pessoais e corporativos: distinção, 137 Estrutura do e-mail, 138…

INTRODUÇÃO O estudo a ser realizado nesta pesquisa concentra-se em basicamente três aspectos: os direitos e garantias fundamentais, o terceiro setor e na pesquisa de campo sobre a efetividade do terceiro setor. A pesquisa se aplicará através de análises do texto constitucional brasileiro, doutrinas e jurisprudência acerca desses direitos. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 já no seu primeiro

inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo. Para orientar o advogado, em 1.843 foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo propósito maior era constituir uma Ordem dos Advogados do Império. Mesmo com a existência do projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir. Somente após a Revolução de…