Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária Religiosa

PROFESSORA MARIA CRISTINA VAZ DE ALMEIDA AGOSTO/2012 Como escolher o tema de um TCC? Autor: Professor Ari Lopes (*) Se você precisa definir um tema de TCC, o que fazer? Procure um tema em área com a qual você se identifique. A área tributária para alguns pode parecer horrível, mas para outros pode ser a área ideal. Não existe tema ruim, mas sim tema mal desenvolvido. Cuidado com temas acadêmicos mas de pouca utilização prática. Existem algumas abordagens por aí, cujos…

simetria, temos a Governadoria do Estado e suas Secretarias e o Município terá sua Prefeitura e suas Secretarias. Há certas funções administrativas, que em razão de sua importância devem ser realizadas pela forma centralizada como a administração tributária inserida na CRFB pela EC 42/2003, que deve ser exercida pelos servidores de carreira, em razão de ter sido considerada função essencial ao funcionamento do Estado. 4. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONCEITO: A Administração Indireta é…

em Engenharia de Produção, 2003. ix, 118 p. Dissertação: Mestrado em Engenharia de Produção (Gestão da Qualidade e Produtividade) Orientador: Prof. Antonio Cezar Bornia, Dr. 1. Benefícios Fiscais 2. Tributos 3. Empresa de Pequeno Porte 4. Carga Tributária I. Universidade Federal de Santa Catarina II. Título HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS BENEFÍCIOS FISCAIS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS Esta Dissertação foi julgada…

benefícios não são os mesmos que para entidades filantrópicas, de utilidade pública e ONG 's (àquelas inscritas no CNEA). Se a entidade remunerar seus dirigentes poderá perder isenção de impostos e não ter mais direito a alguns benefícios como imunidade tributária e isenção do imposto de renda. Resumindo: Considerando o que a exposição que fizemos sobre ONG’s, podemos dizer que OSCIPs são ONGs, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de…

(Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Não é previsto constitucionalmente ao DOMÉSTICO (entre outros direitos): Seguro-desemprego; Seguro-acidente; Salário-família; Remuneração noturna superior a diurna; Hora-extra remunerada em pelo menos 50% a mais; Imunidade do empregado que candidatar-se a mandato classista: A partir do registro da candidatura; e Se eleito, ainda que como suplente, até UM ANO após o FIM do mandato. O poder público não pode interferir na organização sindical, mas,…

constitucionalmente ao SERVIDOR PÚBLICO: Seguro-desemprego; Não é previsto constitucionalmente ao DOMÉSTICO: Seguro-desemprego; Seguro-acidente; Salário-família; Remuneração noturna superior a diurna; Hora-extra remunerada em pelo menos 50% a mais; Imunidade do empregado que candidatar-se a mandato classista: ♦ A partir do registro da candidatura; e ♦ Se eleito, ainda que como suplente, até UM ANO após o FIM do mandato. O poder público não pode interferir na organização…

constitucionalmente ao Servidor Público: Seguro-desemprego; Não é previsto constitucionalmente ao DOMÉSTICO: Seguro-desemprego; Seguro-acidente; Salário-família; Remuneração noturna superior a diurna; Hora-extra remunerada em pelo menos 50% a mais; Imunidade do empregado que candidatar-se a mandato classista: A partir do registro da candidatura; e Se eleito, ainda que como suplente, até UM ANO após o FIM do mandato. O poder público não pode interferir na organização…

sociedade e contrato social, possibilitando adentrar as regras que constituem o Direito Tributário. Esse material foi elaborado para orientar o estudo sendo complementado em aula e com a leitura de das referências para propiciar o aluno o incentivo à pesquisa e desenvolvimento do senso crítico quanto a matéria de acordo com a experiência de cada um, assim como seu interesse. Todos os diagramas foram elaborados pelo autor com vistas a destacar conceitos importantes para o entendimento da…

Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito Machado Provas: 1ª prova – 20 ptos – 02/09 2ª prova – 25 ptos – 07/10 3ª prova – 25 ptos – 04/11…

Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação profissional. Liberdade Religiosa. Liberdade de Ensino e aprendizagem. Liberdade de informação. Informação jornalística. Liberdade de Associação. Direito de reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas…