Projeto De Pesquisa Imunidade Tributária Religiosa

.....................................................44 Capítulo 9 – Aspectos Tributários e Contábeis....................................................................................................47 9.1 As Associações e Suas Obrigações Tributárias 9.2 Aspectos Contábeis e Norma Regulamentadora Capítulo 10 – As Associações no Novo Código Civil..............................................................................................50 10.1. Código Civil (Lei Federal nº10.416/2002)

rendas provenientes do patrimônio do príncipe, que convive com a fiscalidade periférica do senhorio e da Igreja e que historicamente se desenvolveu até o final do século XVIl e início do século XVIII; b) o Estado de Polícia, que aumenta as receitas tributárias e centraliza a fiscalidade na pessoa do soberano e corresponde à fase do absolutismo esclarecido (século XVIII); c) o Estado Fiscal, que encontra o seu substrato na receita proveniente do patrimônio do cidadão (tributo) e que…

Movimentação Financeira (CPMF).................................................. p.28 g) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).. p.29 h. h) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)..... p.30 i) Suspensão da imunidade ou isenção de tributos federais................................................................. p.30 1.6.2- TRIBUTOS ESTADUAIS a) Imposto sobre a Propriedade de Veículos

responsável pela formatação jurídica de Rede Socioambiental de Cidadania Ativa de Capão Bonito e tem por objetivo oferecer informações sobre duas formas básicas do processo associativo: Associação e Oscip. Ele foi organizado a partir das sugestões e pesquisas realizadas pelo nosso GT junto a varias entidades, leis e sites que tratam sobre o assunto entre eles o do Sebrae de Minas Gerais e o Ministerio da Justiça através da Cartilha Organização da sociedade civil de interesse público -…

TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................Art. 1°. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Disposições Gerais..............................................................................Art. 6°. Limitação da Competência Tributária Disposições Gerais............................................................................Art. 7°. Disposições…

da população, em especial das classes c e d; e estabilidade e crescimento econômico, o que gera condições favoráveis para o desenvolvimento das empresas. Ao lado das oportunidades residem inúmeros desafios que exigem muito cuidado: a alta carga tributária, a informalidade em vários setores e a carência em infraestrutura. De todos esses o mais estimulante está no próprio cerne do ambiente empresarial: a competitividade entre as empresas. “Como se manter ou se tornar competitivo para…

Propriedade (Com o advento do Estado Social perde sua concepção individualista e absoluta. Entende-se que quando a propriedade atende à sua função social ela atende ao interesse público), - Liberdade religiosa (o Brasil é um Estado Laico, desde 1891. Garante-se, nos termos da lei, a assistência religiosa para internados em estabelecimentos coletivos), - Escusa de consciência (direito de deixar de exercer obrigação legal a todos imposta, prestando outra atividade alternativa, com base…

qualquer tempo, celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. Também pode captar recursos de empresas privadas e aplicá-las em projetos públicos, com a finalidade de desenvolver a comunidade, criando novos bancos de empregos, bem como fomentar a cultura e o turismo no Município. Tais empresas são beneficiadas, de acordo com a Lei nº 9.249/95, artigo 13, § 2,…

de Pais e Amigos dos Excepcionais BRIC Brasil, Rússia, Índia e China CAF Charities Aid Foundation CPM Custo por atingir mil pessoas FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas GIFE Grupo de Institutos Fundações e Empresas IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LBA Legião Brasileira de Assistência LBV Legião da Boa Vontade ONGs Organizações Não Governamentais ONU Organização das Nações Unidas OSCIP

na beleza, na alegria e no amor. RESUMO Esta dissertação propõe examinar o fenômeno da ação coletiva institucionalizada no Brasil, pela análise do associativismo civil. Além de mapear, caracterizar e classificar tais organizações, esta pesquisa terá como foco a interpretação desse universo associativo e seu crescimento em anos recentes. Observa-se a influência do Estado, exercida por meio do marco legal aplicável a associações civis, na formatação, na burocratização e no…