Projeto De Pesquisa Imputabilidade

contra os perigos da denunciação caluniosa e do falso testemunho, de consequências gravíssimas e tantas vezes irreparáveis para o condenado inocente, máxime num sistema repressivo em que a palavra das testemunhas assumia excepcional importância na pesquisa da verdade. 3.2. Direito Penal Romano Em Roma, evoluindo-se das fases de vingança, por meio do talião e da composição, bem como da vingança divina na época da realeza, Direito e Religião separam-se. Dividem-se os delitos em crimina…

inimputável é o agente que, por doença mental ou desenvolvimentos mentais incompletos ou retardados, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ou seja, a imputabilidade é constituída pela incapacidade de entender o fato como ilícito e a incapacidade de dirigir sua conduta de acordo com o ordenamento jurídico. A medida de segurança tem por finalidade a cura do infrator, e exatamente por isso, não…

bibliográficos, em pesquisas, sites, revistas, jornais, e estudos realizados em Lagoa Vermelha, Carazinho e Machadinho, municípios em que o programa Primeira Infância esta sendo desenvolvido. O INÍCIO: Na historia da legislação brasileira, idendifica-se três correntes jurídicas em relação à proteção da infância em nosso país: a primeira delas conhecida como a Doutrina do Direito Penal do Menor, onde se preocupava especialmente com a delinqüência, e baseava a imputabilidade no…

transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No terceiro capítulo a legislação estudada foi a de internação compulsória, bem como a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do usuário de drogas. Por derradeiro, traz-se uma discussão acerca dos aspectos criminológicos e do controle social informal de drogas, apresentando-se o perfil do usuário e do dependente de drogas e a ratio legis da…

PRISÃO PERPÉTUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros. Lauro de Freitas 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA 4 1.3 QUESTÕES 4 1.4 OBJETIVOS 4 1.4.1 Objetivo…

discussões não foram à frente na mesma época. Após 23 anos depois, as discussões retomaram nos senados causando grandes discussões e desentendimentos dobre o tema. Em virtude das discussões, são levantados argumentos contra e argumentos a favor. Pesquisas são realizadas por todo o território brasileiro com várias pessoas a fim de chegar a um consenso para a aprovação ou não da PEC. Dessa forma, fazem-se necessárias mais discussões sobre o tema, por ser polêmico e cheio de controversas…

SILVA CRIANÇA E ADOLECENTE EM CONFLÍTO COM A LEI CAMPINA GRANDE – PB OUTUBRO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLÍTO COM A LEI Projeto de Iniciação de Pesquisa encaminhado ao PROFE da Faculdade de Ciências Médica de Campina Grande/PB. ORIENTADOR: Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos Campina Grande – PB Outubro SUMÁRIO 1…

demonstrou-se a maneira como o Tribunal de Justiça Tocantinense vem julgando acerca das Medidas de Segurança, ante a falta de aparelhagem adequada para o seu tratamento, e, por fim, especificamente, ratificando a hipótese apresentada no Projeto de Pesquisa, constatou-se a ausência da efetividade desse dispositivo terapêutico na Comarca desta Capital Tocantinense, haja vista a falta de locais adequados para a sua execução e também políticas públicas específicas para a sua…

previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária e tantos outro que haja previsão em lei ordinária. As informações apresentadas neste trabalho foram realizadas através de pesquisa bibliográfica, consulta à doutrina ( principalmente em livros que debatem sobre a controvérsia apresentada e sua repercussão constitucional)e pesquisa na internet. O desenvolvimento do tema está feito em quatro partes. A primeira mostra o tema sobre a ótica constitucional, a segunda explana se a…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – UNIDADE CNEC JOINVILLE CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICO: FELIPE BUSARELLO TURMA: 5º ANO MATUTINO 1. Área do Direito: Direito Penal 2. Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da…