Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA…

República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão…

a utilização do instituto do erro de proibição, uma das causas de exclusão da culpabilidade, que se basearia na diversidade cultural do índio e não na sua infantilidade psíquica ou inferioridade cultural e racial, como vem sendo feito. O meio de pesquisa empregado neste trabalho foi o bibliográfico e o jurisprudencial, limitando-se esse último ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, e o acesso a sites jurídicos disponíveis na WEB, atentando as suas limitações. …

tomou posse do gabinete militar participando da transição desse governo, ficando no cargo até a posse de Juscelino Kubitschek, período em que retornou ao Rio de Janeiro, pois afirmava que sua função política havia terminado ali. Porém através de pesquisas realizadas por Maria Celina de Araújo e Celso Castro tornou-se clara a incompatibilidade de idéias existentes entre o então presidente e o militar Ernesto Geisel. Com relação ao governo de Juscelino Kubitschek, afirmava Geisel:

eficácia Limitada Data da publicação: 23/08/2010. Ementa: MANDADO DE INJUNÇÃO-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL-PREVISÃO CONSTITUCIONAL-OMISSÃO LONGEVA E INJUSTIFICADA DO PREFEITO MUNICIPAL EM PROPOR PROJETO DE LEI REGULAMENTADO A NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA-ORDEM CONCEDIDA COM EFEITA ERGA OMNES: A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a aplicação do disposto no artigo 40, da Constituição Federal, desde o ano de…

cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. § 2º - às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa; II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; III - convocar Ministros de Estado…

justificativa maior para a elaboração deste projeto é a importância de se compreender alguns aspectos vividos pela mulher vítima da violência doméstica e procurar entender as dificuldades encontradas para que seja feito o registro, bem como a efetividade dos dispositivos legais, se tem caráter privativo, protetivo ou punitivo quanto aos crimes domésticos, atentados contra as mulheres. Necessário se faz mostrar com a realização deste projeto o quanto é importante para o…

Nº 1/2009 TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO APOIO REALIZAÇÃO Esplanada dos Ministérios • Bloco T • Edifício Sede • 4º andar • sala 434 e-mail: sal@mj.gov • CEP: 70064-900 • Brasília-DF • www.mj.gov.br/sal PROJETO PENSANDO O DIREITO Série PeNSANDO O DireiTO Nº 1/2009 – versão publicação Tráfico de Drogas e Constituição Convocação 01/2008 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Coordenação…

Resposta Selecionada: e. Desativou os Centros de Pesquisa, que foram importantes para o avanço da produção teórica na Educação. Respostas: a. Ensino público de qualidade para todos os brasileiros. b. Criação de inúmeras Univerisidades Federais em todo território Nacional. c. Grande projeto de Alfabetização de adultos que erradicou o analfabetismo no país. d. Investiu muito em projetos de pesquisa na área da educação. e. Desativou os Centros de Pesquisa, que foram importantes para…

certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, a recusa na expedição de certidões é combatida por meio de mandado de segurança e não habeas data. Isso porque direito de certidão (ainda que de interesse pessoal) não se confundiria com direito de informação. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse…