Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

|13 | |OS REFELEXOS DA EXPERIÊNCIA CIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA LEGISLAÇÃO |14 | |ENGENHARIA GENÉTICA E PESQUISAS COM GENOMA HUMANO | | |PROJETO GENOMA HUMANO (PGH) |17 | |MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA E SEUS LIMITES

(2) a criação de espaços institucionais para as mulheres no interior do estado brasileiro, o que permitiu que políticas públicas voltadas para mulheres e gênero se integrassem à agenda política do país; (3) por fim, a consolidação de um campo de pesquisas na área de mulheres e gênero. Da mesma forma, com o fim do regime militar, em 1985, a sociedade brasileira se encontrou em um intenso processo de ebulição que girava em torno da promulgação de uma nova Constituição Federal e da criação…

Exame de DNA. Direito Processual do Réu X Presunção de Paternidade/Direito Personalíssimo do Autor em conhecer o Pai. Os avanços da engenharia genética proporcionaram várias inovações para a sociedade e como conseqüência, novas interrogações ao judiciário, como o direito de conhecer a origem genética, que está relacionado com as técnicas de engenharia genética, tendo em vista, que existe uma diferença entre ser pai e ser ascendente biológico, à luz da ordem jurídica vigente temos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO/ CURSO DE GRADUAÇÃO A UTILIZAÇÃO TERAPÊUTICA DAS CÉLULAS- TRONCO EMBRIONÁRIAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS COMO IMPORTANTE OBJETO DE PESQUISA Tamíris Souza Rodrigues e Caio Mário Lana Cavalcanti

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 56 PESQUISA COM EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM FACE DA LEI DE BIOSSEGURANÇA RESEARCH ON SPARE EMBRYOS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY IN THE FACE OF BRAZILIAN BIOSAFETY ACT Rafaela Lourenço Marques RESUMO ABSTRACT Aduz que a aprovação da Lei de Biossegurança – que regulamentou, dentre outras questões, o destino final dos embriões não utilizados nos procedimentos de reprodução…

deveria ser essa conduta, qual a conduta adequada. Para a deontologia ter aplicação prática, ela necessita de um instrumento, como a lei, um princípio. Toda lei absorve (pelo menos deveria) diretrizes éticas. Eis a inter-relação entre a (Bio)Ética e o Direito. A Bioética se materializa por meio do Biodireito. Livro Animal Social, Arinson. No Biodireito, cada norma instrumentaliza uma diretriz da ética. O objetivo do Biodireito é então buscar o ponto de equilíbrio (por meio de norma…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013…

O FETO PODE SER CONSIDERADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL? O direito de nascer e morrer dos fetos anencefálicos traz à tona uma polêmica discussão sobre os direitos humanos, em todas as suas vertentes. A anencefalia é uma má-formação congênita que impede o fechamento do tubo neural. Nestes casos a estrutura encefálica é inexistente ou, caso existente é amorfa, como não ocorre a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral sendo impossível qualquer sinal de "consciência, cognição, vida

Material de Apoio da Disciplina de Direito Civil I Direito Civil Parte Geral Câmpus Frederico Westphalen/RS Profª. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes Março de 2015 3 DAS PESSOAS NATURAIS Sabe-se que a espécie humana surgiu na África1 nos últimos quatro milhões de anos. O homem moderno pertence à família nos hominoides (mesma família dos orangotangos, dos gorilas e dos chimpanzés), mas da espécie homo sapiens sapiens (homem que sabe que sabe), que se diferencia das demais…