Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

empresas, os fatores ambientas das organizações, os aspectos jurídicos do empresário e a participação da contabilidade nas empresas, será exposto um prévio entendimento de cada tema mencionado no decorrer dos textos, elaborado de forma intertextual de pesquisas feitas, absorvida e baseada de forma que simplifique e que possa ser aproveitado o necessário. Será visto no contexto como o PLANEJAMENTO é tudo, e é aplicado em qualquer atuação e em cada função que seja trabalhada visando à…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTAMENTO: REALIDADE DA SOCIEDADE E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE DA ACEITAÇÃO NA SOCIEDADE PRUDENTINA NO ANO DE 2006. Artur Baratella Júnior Presidente Prudente / SP 2006. FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTAMENTO: REALIDADE DA SOCIEDADE E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE DA ACEITAÇÃO NA SOCIEDADE PRUDENTINA NO ANO DE 2006.

|13 | |OS REFELEXOS DA EXPERIÊNCIA CIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA LEGISLAÇÃO |14 | |ENGENHARIA GENÉTICA E PESQUISAS COM GENOMA HUMANO | | |PROJETO GENOMA HUMANO (PGH) |17 | |MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA E SEUS LIMITES

gravidez. Caso contrário o risco é muito maior para a mãe e para a sociedade (PETRINI,2013). Contrariamente, a Lei Penal vigente e há grupos sociais como o acima citado, emanam no Brasil discussões a cerca da descriminalização do aborto, com vistas o projeto de Lei nº de Lei nº 236 de 2012 que tramita no senado, a fim de que o aborto seja permissivo quando por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta…

Introdução Quando se trata de direito à vida, a primeira coisa que nos questionamos é em que momento se inicia a vida? No ponto de vista da religião, mais especificamente a católica, a vida tem inicio na concepção, a partir do momento em que houve a fecundação do óvulo, formando, desta forma, um ser humano. Para o direito, definir este inicio é uma tarefa extremamente complicada devido a divergência de opiniões. Para muitos autores, como a vida se encerra com o não funcionamento cerebral, é uma

III. EXPLORAÇÃO empírica da relação entre os direitos constitucionais e valores populares Contrastando dados sobre a proteção dos direitos constitucionais com os dados dos Valores Mundiais inquérito revela que existe apenas uma fraca relação entre escolhas constitucionais e valores populares. Esta afirmação encontra apoio tanto em explorações descritivas simples de como certos direitos conectar a valores populares e na análise de regressão multivariada. Exploração Descritiva Um primeiro olhar