Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

SELEÇÃO DE SEXO E DIREITO (PENAL) Nara Sueli Pahim Vieira Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS Resumo de Trabalho de Conclusão de Curso – 2007 INTRODUÇÃO A evolução das pesquisas científicas no campo da genética humana, na maioria das vezes movida pelo poder econômico, ávido por desenvolvimento na área da biomedicina, envolve além da autonomia reprodutiva a apropriação de elementos celulares como os da seleção de sexo por meio da manipulação de embriões de acordo com o…

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS 1º SEMESTRE DE direito MATUTINO Marcia moreira balbino RA: 3231545148 LANA RAFAELLA GOMES RODRIGUES RA: 9859525199 VIVIANE PEREIRA DE SOUZA RA: 9024456287 Rondonópolis 2014/2 ATPS ETAPA 01 Trabalho apresentado ao Curso de DIREITO da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, para a disciplina Ética e Filosofia. Profª Leonço. Rondonópolis 2014 A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE. O aborto de…

A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E SUA EVOLUÇÃO 1DE LIMA, Daiane Rodrigues RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar as mudanças trazidas na legislação do abortamento ao longo dos tempos. Ao decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008)

Aborto53.0 UM PEQUENO DEBATE SOBRE O ABORTO73.1 Pró-escolha73.2 Pró-vida83.3 Dor do Feto83.4 Síndrome Pós-Abortivo83.5 Opinião Pública93.6 Perfil da Mulher que Aborta no Brasil94.0 LEGISLAÇÃO94.1 Aborto no Brasil104.2 Tramitaçõesitações Recentes de Projetos de Descriminalização104.3 Legislação Permite Aborto Fora do Pais115.0 RELIGIÃO E ABORTO115.1 Cristianismo115.2 Outras religiões116.0 CONCLUSÃO12 INTRODUÇÃOUm aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de…

fundamentais de Bioética, dentre os quais destacamos os que seguem. 1º) Princípio da inviolabilidade da vida humana. A vida humana, a começar de sua fase embrionária, deve ser respeitada e promovida; não pode ser destruída ou manipulada para fins de pesquisa ou por qualquer outro pretexto. Esta postura decorre do critério primeiro ou princípio fundamental da bioética teológica: o da dignidade inviolável do ser humano ou da sacralidade da vida humana, da fase inicial à fase final,…

INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS Bacharelado em Administração de Empresas Projeto de Pesquisa CULTURA E CLIMA NAS MICROEMPRESAS COMO FATOR MOTIVACIONAL Barbacena, Minas Gerais, Brasil 2013 1 – DEFINIÇÃO DO TEMA-PROBLEMA O tema em questão não é propriamente um novo campo de estudos na área de administração de empresas, mas sim, um estudo comportamental do…

PROJETO DE LEI Nº 4360, DE 2004 Autor: Deputado Dr. Pinotti Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É isenta de ilicitude a interrupção da gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I -......

primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião. Efeitos do aborto induzido Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente consideradas seguras para as mulheres, dependendo do tipo de cirurgia realizado. Entretanto, um argumento contrário ao aborto seria de que, para o feto, o aborto obviamente nunca seria "seguro", uma vez que provoca sua morte sem…

psicológico especializado, cuja a finalidade é o estudo do comportamento dos atores(pessoas) jurídicos no âmbito do Direito, da lei e da justiça A psicologia jurídica é, em suma, uma área de trabalho cujo objeto de estudo é o comportamento dos atores jurídicos no âmbito do direito, da lei e da justiça. Qual a importância da Psicologia para os estudantes e os profissionais de Direito? Para entender a dinâmica bastante complexa da sociedade, as ciências humanas foram fracionadas em vários…