Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

1989, foram concedidas cerca de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina" (REIS, 2007, p. 01). Com a legalização, nesses casos, a mulher teria direito de escolha a partir de suas convicções morais e religiosas para dar continuidade na gestação. A descriminalização do aborto pode contradizer preceitos religiosos, éticos, morais, verificados por parte da sociedade, mas, existe uma…

particularidades FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS NOVA LIMA 2015 ANDRÉ AVILA DE CARVALHO SILVA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e suas particularidades Projeto de pesquisa apresentado ao núcleo de pesquisa (NUPE) da Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Thales Catta Preta. Projeto individual: Empresa…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No…

nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Feliz, portanto, a redação do art. 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz: ‘’ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente’’. Deve-se conter o arbítrio, o abuso, o irrazoável. Quando há interesse relevante em jogo, que torna razoável a lesão ao bem jurídico vida, não há que se falar em resultado jurídico intolerável. Sumário: 1 Introdução 2 Os Direitos Fundamentais em Colisão 2.1 O Direito à Vida Como…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer análise do Direito face a manipulação das células-tronco embrionárias para a atividade terapêutica, bem como observar o impacto que esta técnica representa para o mundo jurídico e as questões éticas dela decorrentes. O avanço da tecnologia vem trazendo algumas implicações para o mundo do Direito, no que concerne à utilização de células tronco embrionárias para fins terapêuticos, aprovada recentemente pela Lei nº 11.105/2005,…

É possível se estender o direito a interrupção de gravidez (aborto), garantido recentemente no caso de gestão de anencéfalos, a casos em que o feto é portador de síndrome de Down? Talita vitória Rosa Farfus. 1. Atualmente muito se debate sobre o tema aborto, mesmo sem saber defini-lo ou mesmo quais situações é possível, cabível e aceitável. Mas um dos principais problemas não é somente conceituar o aborto e em quais situações aplicar, sendo algo mais complexo, como, definir qual é…

ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2010 ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Orientador:______________________________________________ Nome: Prof Marcelo Toffano. Instituição: Universidade de Franca.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER FACULDADE DE DIREITO KARINA STAUB RODRIGUES A FERTILIZAÇÃO “IN VITRO” E O DESCARTE DE EMBRIÕES NO BRASIL: PROBLEMAS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito das Atividades Complementares de Integração Curricular sob orientação do Professor Francisco Silveira Benfica. Canoas 2004

doméstica, química ou cirúrgica. Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. Para justificar este crime abominável, os abortistas inventaram uma grande quantidade de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES JOINVILLE 2013 LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Centro Universitário - Católica de Santa Catarina Professor…