Projeto De Pesquisa Direitos Do Nascituro

Revista Jurídica Serviço de Pesquisa Jurídica (SEAPE) Anencefalia Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Presidente Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter Presidente da Comissão de Jurisprudência Des. Ronald dos Santos Valladares…

procurou eliminar os deficientes de todos os matizes, os que são considerados pesos mortos para a sociedade. A decisão do STF baseou-se principalmente no direito de escolha que deve ser atribuído à mulher. Não existe engano maior. Tirar a vida de alguém é crime. A mulher, tanto quanto o companheiro, a equipe médica, o Estado, o juiz, não tem esse direito. Aprendemos nos melhores tratados de embriologia, que a vida é um continuum que vai do zigoto (célula-ovo) ao velho, sem solução de…

AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ANENCÉFALO SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1 Carlos Antonio Dornellas Filho 2 Elaine Cler Alexandre dos Santos 3 Mirian Lange Noal 4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os…

FACULDADE SANTA RITA CURSO DE DIREITO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS ITUMBIARA, SETEMBRO DE 2012 YYYYYYYYYY XXXXXXXXXXX TTTTTTTTTTT A LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS. Projeto de Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, para obtenção da nota parcial do 3° período sob a orientação do professor SETEMBRO DE

ADELAIDE FÁTIMA DE JESUS ABREU ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMEPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo…

típico onde as posições quanto ao fundamento ético são inconciliáveis. Para alguns trata-se do direito à vida, para outros é evidente que envolve o direito da mulher ao seu próprio corpo e há, ainda, os que estão convencidos de que a malformação grave deve ser eliminada a qualquer preço porque a sociedade tem o direito de ser constituída por indivíduos capazes. O uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica representa, na atualidade, um dos avanços da ciência capaz de…

e são adquiridos tais conhecimentos, surge a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a “dignidade do ser humano” e o “direito à vida”. Cabe, então, ao Direito acompanhar essas inovações científicas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. É assim que desponta no meio jurídico o chamado Biodireito.…

Universidade Católica do Salvador Escola de Engenharia Disciplina: Metodologia de Pesquisa Científica – turma 82 Profª. Eliana Sales Brito Jorge Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz Data: 04/05/2013 O aborto e seus aspectos jurídicos A questão do aborto nunca deixa de ser um tema muito polêmico, causa de grandes discussões nos âmbitos sociais como na religião a ética, medicina e o direito, o tema surge constantemente dividindo opiniões o termo aborto provém do latim…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSORA: PESQUISA “TUTELA E CURATELA” ACADÊMICOS: ACADÊMICOS: Orientador: Prof°: SUMÁRIO Capítulo 1 1. TUTELA 1. Introdução, Conceito e Origens....................................................................................4 1. A propósito da compreensão da tutela...

alguns totalmente coberta pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias: Aborto terapêutico aborto provocado para salvar a vida da gestante para preservar a saúde física ou mental da mulher para dar fim à…