Projeto De Pesquisa Direito Civil Tutela

intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. (...) PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUE DEVEM NORTEAR AS OBRAS DE ENGENHARIA São vários os princípios de direito ambiental importantes para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. No entanto, no que tange à prática da engenharia civil, nela se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

.................................... 7 TEMA Penhora Online: Inovações e Riscos PROBLEMATIZAÇÃO Segundo os doutrinadores pesquisados, o instituto da “penhora on-line” é um tema ainda é muito polêmico e, no presente estudo de pesquisa, tentaremos encontrar soluções para os seguintes problemas: a. A penhora on-line está revestida de legalidade, quais as previsões legais para sua aplicação? b. A penhora on-line é constitucional? c. Com a aplicação da penhora on-line observa

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DIREITO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, AÇÃO E TUTELA JURISDICIONAIS NITERÓI 2012.2 Daiane de Andrade Oliveira – Joselândia de Andrade Alves – Rodrigo Thaddeo B. Lopes – PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, AÇAO E TUTELA JURISDICIONAIS. Trabalho VT apresentado ao Professor LUIZ FIGUEIREDO – UNIVERSO – como parte dos requisitos para a conclusão do semestre no curso de direito.

Orientanda: rebeca Orientador: joao Kléber Projeto de Monografia Direito do Trabalho Recife, 2014 rebeca DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Recife, 2014SUMÁRIO 3 1. Objeto A garantia constitucional da inafastabilidade de jurisdição é assegurada pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, sendo o princípio do acesso à justiça um direito fundamental. Nesse sentido, temos que “A lei…

por objeto o estudo da tutela antecipada nas ações trabalhistas. O objetivo do autor é demonstrar como a legislação processual civil, que trata da matéria e que, por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, se aplica aos processos trabalhistas, se integra dentro da sistemática processual da Justiça Federal Especializada. A metodologia utilizada foi a pesquisa de obras específicas a respeito da matéria. As conclusões finais demonstram que a antecipação da tutela, como…

que quiserem, desde que não seja um ato, um comportamento ou uma atividade proibida por lei. O princípio da legalidade é corolário da própria noção de Estado Democrático de Direito, afinal, se somos um Estado regido por leis, que assegura a participação democrática, obviamente deveria mesmo ser assegurado aos indivíduos o direito de expressar a sua vontade com liberdade, longe de empecilhos. Por isso o princípio da legalidade é verdadeiramente uma garantia dada pela Constituição Federal…

A violência endêmica e os Direitos Humanos no Brasil Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Pós-Graduação em 2015. Orientador: Prof. UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA AGOSTO/ 2015 SUMÁRIO Delimitação do tema.........................................................................................

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partido desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do…