Projeto De Pesquisa Concubinato E A Obrigação Alimentar

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade,…

A OAB Vai à Escola Parte I Um projeto em que você, jovem, terá o privilégio de conhecer seus direitos e deveres e de se tornar um cidadão respeitador de suas obrigações. Prefácio ANTECIPANDO A DESCOBERTA DA CIDADANIA No mundo globalizado, pobre da nação que se eximir de investir pesado na Educação de suas crianças e de seus jovens. Como temos visto, somente as nações que têm colocado a Educação na ponta de todas as suas prioridades têm conquistado o desenvolvimento econômico,…

A OAB Vai à Escola Parte I Um projeto em que você, jovem, terá o privilégio de conhecer seus direitos e deveres e de se tornar um cidadão respeitador de suas obrigações. Prefácio ANTECIPANDO A DESCOBERTA DA CIDADANIA No mundo globalizado, pobre da nação que se eximir de investir pesado na Educação de suas crianças e de seus jovens. Como temos visto, somente as nações que têm colocado a Educação na ponta de todas as suas prioridades têm conquistado o desenvolvimento econômico,…

cônjuges: Quando surgiu o CC/16, havia a soberania marital. O marido era o cabeça do casal. O direito de família sofreu mudanças a partir da promulgação do CC/16 (o código é na verdade de 1898, porque foi nesta data que Clóvis Beviláqua entregou o projeto do CC para aprovação), esta soberania marital veio sendo aos poucos amenizada. Em 1962, a Lei 4121 (Estatuto da Mulher Casada) veio a trazer para a mulher uma situação mais cômoda na família. Porque antes a mulher que era capaz se…

disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a…

histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada /…

e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí [SC], 06 de maio de 2010. BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Graduanda vii ROL DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS Rol das categorias1 que a Autora considera importantes a sua pesquisa, juntamente com seus respectivos conceitos operacionais2. ALIMENTOS: Alimentos são importâncias em dinheiro ou prestações in natura que uma pessoa, chamada de alimentante, se obriga, por força da lei, a prestar a outra, chamada…

pessoas, desde que encarregadas, a responsabilidade de amparar de acordo com suas possibilidades financeiras, necessárias ao desenvolvimento do menor, que por vezes, é insensível ao desamparo e ao sofrimento de seus dependentes. A pretensão desta pesquisa é chamar a atenção para este fato devido a sua grande relevância social. INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objetivo geral analisar os aspectos destacados dos crimes contra a assistência familiar em face do menor de…

resolvidas pelas regras do Direito Civil relativas à dissolução de uma sociedade de fato. Destarte, por todos os argumentos expostos, acredita-se que a escolha por uma vida homossexual deveria ser um fato totalmente irrelevante para o Direito, que tem obrigação de conceder a todos, de forma igualitária, as garantias legais previstas, decorrentes do vínculo afetivo. Segundo o Legislador, os principais elementos da União Estável, são duas pessoas que moram juntos sobre o mesmo teto com o…

esse assunto em alguns artigos, também teve acolhimento jurisprudêncial e doutrinário que reconhece a união entre homem e mulher apenas unidos de fato, não havendo mais a exigência do estado civil. Anteriormente, a união estável era chamada de concubinato puro que é aquele que a qualquer momento pode ser convertido em casamento, no qual não existe empecilho de natureza jurídica. Quando não se atribuía parte do patrimônio pelo esforço comum a jurisprudência atribuía indenização a…