Projeto De Pesquisa Concubinato E A Obrigação Alimentar

A indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, por ser tema polêmico divide doutrinas e jurisprudências. E uma delas refere-se à concepção geradora do Projeto de Lei 4294/08, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que defende a pecuniarização do afeto, por meio de indenização por abandono afetivo. O projeto pauta-se na concepção da existência de obrigações além do auxílio material, a remeter, também, a necessidade do afeto e atenção, que os pais devem…

você, caro amigo, o meu muito obrigado! A Luiz Roberto Curia, diretor de produção do editorial jurídico da Editora Saraiva, que confiou de pronto neste projeto e franqueou-me a oportunidade de ingressar no corpo de autores de uma das maiores editoras do nosso país. A Manuella Santos e toda a sua equipe, pelo carinho com que conduziram o projeto editorial desta obra. A Alessandra Siqueira e Rosana Ferreira da Rocha, duas lutadoras na batalha pela aprovação em concursos públicos, o…

Copyright © 2010, Ronaldo Vainfas 1ª edição Civilização Brasileira 1ª edição 1989, editora Campus 2ª edição 1997, editora Nova Fronteira PROJETO GRÁFICO DE MIOLO VERSÃO IMPRESSA Evelyn Grumach e João de Souza Leite DA CAPA Hip Design CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ V199t Vainfas, Ronaldo, 1956Trópico dos pecados [recurso eletrônico] : moral, sexualidade e inquisição no Brasil / Ronaldo Vainfas. – Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 2011

execução de alimentos. Assim o devedor estará sujeito à prisão de penhora de seus bens. São definidos os dias e horários de visita com que estará nas férias, finais de semana e datas comentários. A visita é um direito e não uma obrigação A melhor solução para os casos de discussão sobre visita e guarda é pensar em 1° lugar no bem estar da criança, usando sempre o bom senso. O juiz ou o advogado pode auxiliá-los a estabelecer regras, mas cabe…

desenvolvimento, quando têm entre dezoito meses a doze ou quatorze anos de idade, aproximadamente. Direito de Família “A regulamentação do casamento, seus efeitos pessoais econômicos, sua duração, dissolução, a determinação do parentesco, do dever alimentar, do pátrio poder, da tutela e da curatela, são os enfeixamentos de relações principais, que se originam da família e cuja exposição pertence a esta parte de direito civil, a que se dá o título de – direito de família”.3 Família “É o…

juntos construímos conhecimento e caminhamos a passos firmes para uma grande etapa na vida profissional. 3 AGRADECIMENTOS A todos os colegas de turma que ajudaram na pesquisa das informações aqui inseridas, aos colegas que colaboram com a apresentação de forma direta ou não, e ao professor que incentivou esta pesquisa, injetando conhecimento a este tema tão polemico do direito. 4 “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho…

pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a…

entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do direito de família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. Nesta premissa, a proposta da pesquisa, é tornar evidente a necessidade de uma nova forma de refletir as relações familiares, compatibilizando-as com o contexto do espaço e tempo atuais. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo - Eficácia horizontal dos direitos…

pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a…

juntos construímos conhecimento e caminhamos a passos firmes para uma grande etapa na vida profissional. AGRADECIMENTOS A todos os colegas de turma que ajudaram na pesquisa das informações aqui inseridas, aos colegas que colaboram com a apresentação de forma direta ou não, e ao professor que incentivou esta pesquisa, injetando conhecimento a este tema tão polemico do direito. “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá