Projeto De Pesquisa Concubinato E A Obrigação Alimentar

pela Constituição Federal de 1988, nota-se que ainda há grande discriminação em relação às uniões homoafetivas, visto que não possuem qualquer regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. (OBJETIVOS) Tem-se como objetivo geral desta pesquisa: verificar se há a possibilidade de reconhecimento, como entidade familiar, da união estável homoafetiva no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos: analisar a evolução normativa da família, tomando por base a sua…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

rigoroso. Steven Soderbergh acendeu vela para Martin Scorcese e Brian De Palma. Steven Soderbergh despiu-se da violência. Steven Soderbergh encontrou sua forma mais espontânea e uma atmosfera cheia de charme. Há 25 anos, a China recebe ajuda para alimentar a população de China. São milhares de toneladas de alimentos distribuídos pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU a cerca de 35 milhões de habitantes nas áreas mais pobres da China, Pois essa comida de graça vai acabar. Essa comida…

reconheceram ser possível a compensação do montante da dívida de verba alimentar com o valor correspondente às cotas condominiais e IPTU pagos pelo alimentante, relativos ao imóvel em que residem os ora recorrentes, seus filhos e a mãe deles. Pois, embora o alimentante seja titular da nupropriedade do referido imóvel e o usufruto pertença à avó paterna dos recorrentes, os filhos e a mãe moram no imóvel gratuitamente com a obrigação de arcar com o condomínio e o IPTU. Para o Min.…

importantes para esta relação. No quarto capítulo serão tratados os aspectos jurídicos da união de homossexuais, com enfoque na ação julgada no STF, explicitando os direitos sucessórios, a partilha de bens, a previdência social, o direito a verba alimentar, a adoção entre esses casais e o direito ao nome e, ao final, as conclusões do trabalho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................1 1.…

valores e crendices, é imputa à família diferentes conotações. Para Carvalho (2009) o vocábulo família possui diversos sentidos, podendo, inclusive, ser ampliado ou reduzido de acordo com os critérios adotados pela lei, sejam eles, sucessórios, alimentares, fiscais, previdenciários, assim como, pelos caracteres da família, tais como, biológicos, psicológicos, econômicos, religiosos e jurídicos. A despeito desta dificuldade conceitual, a qual, deve-se, principalmente, a todas as…

voltado ao afeto, e a possível responsabilização de seus membros, no caso de ilícitos praticados e abuso de direito, colocando o tema de forma clara, proporcionando um melhor entendimento que versa sobre o tema. O método de pesquisa utilizados no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, pesquisando em livros, artigos, jurisprudências, enfim, todo o acervo bibliográfico e jurisprudencial que possa elucidar o tema e fundamentar a responsabilidade civil no seio familiar. A…

. . . . . . . . . . . . . . . Conversão da união estável em casamento . . . . . . . . . . . . . . . . 11 168 171 175 176 178 179 182 9.8. 9.9. Extinção da união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184 Concubinato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Capítulo X GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 10.1. 10.2. 10.3. 10.4. Proteção dos filhos como direito

. . . . . . . . . . Conversão da união estável em casamento . . . . . . . . . . . . . . . . 11 168 171 175 176 178 179 182 9.8. 9.9. Extinção da união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184 Concubinato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Capítulo X GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 10.1. 10.2. 10.3. 10.4. Proteção dos filhos…

necessariamente, a visão da Faculdade Expoente – UniExp. Diretor Executivo Armindo Vilson Angerer – Presidente Marco Aurélio Kalinke – Vice Presidente CONSELHO EDITORIAL Christiane Coelho de S. Reinisch Coelho Rosana Romanó Vilma Tereza Pazzetto PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO E REVISÃO Comissão Editorial e Equipe do CEEE Diretor Geral Marco Aurélio Kalinke Coordenadora do Curso de Administração, Marketing e Turismo Vilma Pazzetto Publicação semestral da Faculdade Expoente –…