Projeto De Pesquisa Concubinato E A Obrigação Alimentar

.......................................................................................16 1.3.1. Requisitos para configuração da União Estável..........................................................17 1.3.2. Distinção entre União Estável e concubinato..............................................................18 1.4. União Estável Homoafetiva.............................................................................................20 Capítulo 2 – A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS…

ENTIDADES FAMILIARES NÃO CONSTITUCIONALIZADAS E A POSSIBILIDADE DAS UNIÕES DÚPLICES 3.1 ENTIDADE FAMILIAR UNIPESSOAL ............................................. 68 3.2 UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO .................................... 71 3.3 CONCUBINATO ......................................................................... 78 3.4 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS UNIÕES DÚPLICES…

formações familiares simultâneas, em que geralmente o homem casado, ao tempo em que mantém convivência conjugal com sua esposa, enlaça também uma outra mulher, a concubina, requer do direito uma atenção e um melhor estudo de suas relações. O chamado concubinato adulterino, que compreende também os casos em que ao menos um dos participantes mantém união estável, não raro produz injustiças em face de uma das partes — invariavelmente, a concubina. Esta, ao fim do relacionamento amoroso,…

parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Mogi das Cruzes, SP 2010 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. VELOZO, Maria Neuza da Silva Efeitos jurídicos na dissolução da união homoafetiva, Maria Neuza da Silva Velozo. Mogi das Cruzes: UMC, 2010. 4... fls. Monografia. trabalho de…

Capítulo 1 1.1 – Sobre Alimentos O tema alimentos tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em tela.

companheiro e a toda minha família pelo amor incondicional. Aos amigos pelo carinho e incentivo para enfrentar esta jornada. A todas as pessoas que de alguma forma acreditaram em meus sonhos. AGRADECIMENTO A Deus, por nortear meus caminhos e alimentar minha fé eforça para enfrentar os desafios da vida. A minha família e amigos, por acreditarem e apoiarem as minhas escolhas A minha querida professora e orientadora Márcia Helena Caprara Lionço, pela compreensão, dedicação e…

furtivos ou secretos, embora haja prática reiterada de relações sexuais; 4) honorabilidade, reclamando uma união respeitável entre os parceiros; 5) fidelidade entre os parceiros, que revela a intenção de vida em comum; 6) coabitação, uma vez que o concubinato deve ter a aparência de casamento e 7) participação da mulher no sustento do lar como administradora e também provedora. É necessário que, além da relação de afeto existente entre os conviventes, haja um elemento espiritual, ou…

ensinamentos e confiança. Enfim, todos que de uma forma ou de outra contribuíram na orientação e organização do presente trabalho. A todos os amigos e colegas que estão sempre presentes na minha vida e que contribuíram para a realização desta pesquisa. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à memória do meu querido pai Renato Augusto Zimmermann de Negreiros, o…

possibilidade, autorizam a busca de nova equalização do valor dos alimentos. A exigência de obedecer a este verdadeiro dogma é que permite buscar a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar. Portanto, o que autoriza a modificação do quantum é o surgimento de um fato novo que leve ao desequilíbrio do encargo alimentar”7. 7 PEREIRA; Caio Mário da silva; Instituições de Direito Civil; 2006; p. 498. X SUMÁRIO…

que continue desfrutando do mesmo padrão de vida que possuía antes de necessitar da verba alimentar. Com a pesquisa doutrinária através do método dedutivo, chegou-se a conclusão que a palavra alimentos vai além do necessário à subsistência, visando atender aos princípios constitucionais, para garantir que todo alimentando possa viver com dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade…