Projeto De Pesquisa Bibliografica Menor Infrator

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2013 ANTONIO IVORI DE AVILA DO PPCAAM – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco –…

novembro de 2012 Trabalho apresentado como requisito parcial de obtenção de aprovação na disciplina de PROJETO DE PESQUISA SOCIAL no curso de Serviço Social, na Faculdade Anhanguera de São José dos Campos. APRESENTAÇÃO Este trabalho se refere ao Pré-projeto tendo como norteador uma pesquisa bibliográfica sobre o estatuto da Criança e do Adolescente, onde pudemos acompanhar e discorrer sobre os direitos e suas composições…

delimitação da conduta. O ECA estabelece com precisão as condutas descritas como atos infracionais, decorrendo do princípio da legalidade, submetendo o adolescente infrator à devida aplicação de medidas socioeducativas, evitando assim, a arbitrariedade e a insegurança social. Através de um estudo sobre as medidas impostas aos infratores menores de idade evidencia-se a evolução histórica da legislação menorista em prol da inclusão do cidadão adolescente que comete o ato infracional na…

completo quando atingem o status de adultos. (Allan G. Johnson, Dicionário de Sociologia p. 66). A delinquência trata não apenas de condutas criminosas, mas de desvio de condutas cometidos contra uma ideia concreta de atitudes a serem praticadas pelos menores de idade. A delinquência inclui também comportamento que viola a lei apenas quando cometido por não adultos, tais como fugir de casa, recusar-se a estudar, desobedecer habitualmente aos pais ou (especialmente no caso de meninas)…

E A FALTA DE EDUCAÇÃO E CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS Bauru 2014 LUIZ CARLOS de LIMA Maioridade Penal e a Falta de Educação e Condições Sócio-Econômicas Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial para a conclusão e obtenção de grau acadêmico de Bacharel. Orientador(a) Prof.(a) Ms. Haline Nagem

tratada de maneira diferenciada pela sociedade, que parece se mobilizar mais facilmente quando se trata de defender vítimas de possíveis agressores (Volpi, 2001). Os adolescentes que cometem atos infracionais, em geral, são percebidos e denominados “menores”, “marginais”, “trombadinhas”, entre outras denominações pejorativas. 2 Desenvolvimento Os fatores relacionados à prática de atos infracionais pelos adolescentes é resultado de múltiplas determinações, demandando…

cravejada de preconceitos. A partir da questão de que há uma dicotomia entre o marco conceitual, “adolescente autor de ato infracional” e “menor infrator” traçamos como objetivo, identificar que esta dicotomia, ao impedir a leitura correta dessa realidade reproduz o círculo vicioso acima referido. A metodologia utilizada para a abordagem deste tema foi a pesquisa bibliográfica. Os dados levantandos junto aos autores pesquisados possibilitaram a fundamentação de uma análise descritiva, na…

prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos". (Nelson Mandela – Long Walk to Freedom, Little Brown & Co, Londres, 1995.) Resumo: O objetivo desta pesquisa é identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, apresentando algumas propostas de intervenções do ponto de vista individual, social e estatal,…

jurisprudência e na doutrina sobre o assunto e, dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica, levantar a existência de divergências entre os juristas sobre a legalidade da redução da maioridade penal; sugerir a criação de estabelecimentos prisionais especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização desses jovens; demonstrar que existem meios adequados de examinação da capacidade dos jovens infratores, visando à inimputabilidade daqueles que efetivamente…

de Direito PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROSPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Mat. 0221757-x Orientadores: Ivalnilda Sousa da Silva (de metodologia) Caroline Pontes Almeida (de conteúdo) Fortaleza Maio - 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a prática de crimes tem aumentado constantemente e é preciso ter uma Justiça rápida que saiba punir estes infratores a fim…