Projeto De Pesquisa Bibliografica Menor Infrator

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade. Projeto de Pesquisa apresentado ao professor José Arsênio Carmona, da disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, para cumprimento de exigência como avaliação. JANE KELLY PINHO DE SOUZA ILHÉUS 05/2013 INTRODUÇÃO A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no

alternativas, estimulando a conscientização popular e auxiliando o Poder Judiciário na aplicação de tais medidas, oferecendo ao reeducando uma chance real de reinserção social. A pesquisa, realizada através de revisão bibliográfica, buscas de material relativo ao tema na Internet e entrevistas realizadas com os infratores, traz algumas considerações sobre a importância das penas alternativas, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, bem como gráficos elaborados após um levantamento de…

deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo…

em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso. cidade ano SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1.…

dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal…

Distrito Federal, em especial se após o cumprimento dessas medidas o adolescente infrator resta reeducado socialmente. Para tanto foram expostos dados de uma pesquisa realizada pela Delegacia da Criança e do Adolescente no Distrito Federal, em que se investigou o perfil do adolescente em conflito com a lei, assim como as perspectivas de ressocialização no contexto da aplicação de medidas socioeducativas. Essa mesma pesquisa realizada pela DCA implica em um panorama geral acerca do…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Jean Alves Fernandes PROJETO DE PESQUISA Divinópolis 2012 PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa elaborada como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo professor Fabrício Veiga Costa. Divinópolis…

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho…

GLAUBER OLIVEIRA CARVALHO HABITUAL OFFENDER LAWS – PUNINDO A REINCIDÊNCIA PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH - GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2015 GLAUBER OLIVEIRA CARVALHO HABITUAL OFFENDER LAWS – PUNINDO A REINCIDÊNCIA Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. GOIATUBA…