Projeto Cientifico Nascituro

1988 guarda ao bem-jurídico vida, pela disposição do tema na legislação infraconstitucional, conseqüentemente, o aborto é prática que afronta incisivamente o direito à vida, por razões que saltam à vista, há vista o desrespeito aos direitos do nascituro, as funestas técnicas usadas para extirpar a vida humana de seu nascedouro, os medicamentos abortivos, são rotinas infelizes em hospitais e nos anais da polícia. Nossos tribunais muito se tem discutido sobre o teor das ações e…

métodos de reprodução assistida, externado em vida, é ineficaz quando da morte daquele que consentiu. Já a Espanha também veda a inseminação artificial após a morte do titular do material biológico, mas garante direitos ao nascituro, quando contiver declaração por escritura pública ou testamento. Na Inglaterra é permitida a fecundação post mortem, sem efeito sucessório, exceto se houver disposição expressa em documento. 3. Princípios fundamentais à…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

Estado, o juiz, não tem esse direito. Aprendemos nos melhores tratados de embriologia, que a vida é um continuum que vai do zigoto (célula-ovo) ao velho, sem solução de continuidade. Ainda que existam vozes discordantes, este é um forte argumento científico em favor do respeito à vida desde a concepção. Mas não é o único, há muitos mais. Embora concordemos com alguns fundamentos da Teoria neodarwinista da evolução das espécies, constatamos que ela tem muitas falhas. A principal delas é…

quais está a analogia. É um processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal.  DOUTRINA: É o trabalho dos juristas, estudiosos do Direito dentro dos campos técnicos, científico e filosófico. É fonte subsidiária do direito. É na doutrina que o Direito inspira-se, ora aclarando textos, ora sugerindo reformas, ora importando institutos e aclimatizando-os as nossas necessidades fáticas.  JURISPRUDÊNCIA:…

claramente essas posições antagônicas nos Projetos de Lei em tramitação na Câmara. Temos de todos os tipos em andamento, desde aqueles que passam a considerar aborto crime hediondo (Projeto de Lei nº 5058/2005 de autoria do Deputado Osmânio Pereira - PTB /MG no momento presente em tramitação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados), àqueles que o descriminalizam totalmente (Projeto de Lei nº 4304/2004 de autoria do Deputado Eduardo Valverde, tramitando apensado ao Projeto de Lei nº…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho…

resolviam os casos sem este engessamento trazido por ela, uma vez que o nascituro já tinha seus direitos resguardados, mostrando que em nosso país muitas leis não têm a aplicabilidade que se espera e que acaba gerando transtornos aos seus intérpretes que tem de utilizar-se de manobras para conseguir chegar a real aplicabilidade da lei, pautando em seus objetivos primeiros. PALAVRA-CHAVE: Alimentos Gravídicos, Gestante, Nascituro, Direito à Vida, Lei nº 11.804/08

assistidas são temas que a lei não enfrentou ainda plenamente. O direito é um sistema que obedece a princípios onde uma norma penal deve ser coerente com a lei civil . Por exemplo a lei penal proíbe o abortamento e a lei civil protege os direitos do nascituro. A ÉTICA A Ética do grego ethos , foi a primeira denominação que recebeu a questão do correto proceder, tanto assim que toda profissão regulamentada…

momento da fecundação decorre que toda interrupção de gravidez seja considerada como um verdadeiro homicídio. A ciência é invocada para justificar a natureza totalmente humana e pessoal do embrião. Podem-se distinguir duas tendências no uso dos dados científicos. Ambas partem do reconhecimento pelos cientistas de que desde o momento da fecundação existe uma realidade celular distinta do óvulo e do espermatozoide, o zigoto, que dispõe de código genético próprio e é, indiscutivelmente,…