Projeto Cientifico Nascituro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

_ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA JOÃO PESSOA 2014 RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA Projeto de Pesquisa, elaborado para a disciplina “Metodologia Científica”, ministrada pelo Prof. André Fônseca, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........

constantemente dividindo opiniões o termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. A palavra aborto, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que (a interrupção da gravidez) com ou sem expulsão do feto resulta na morte do nascituro (de Paulo, 2002 p13). Assunto constante nos telejornais e revistas o aborto provoca grande inquietação na sociedade e como o assunto é de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência brasileira, no Brasil o…

espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente. Dano associado ou decorrente da pesquisa é o agravo imediato ou tardio, ao indivíduo ou à coletividade, com nexo causal comprovado, direto ou indireto, decorrente do estudo científico. 4. Princípio da justiça: exige equidade na distribuição de bens e benefícios em qualquer setor da ciência, como por exemplo: medicina, ciências da saúde, ciências da vida, do meio ambiente, etc. 5. Princípio da…

Biossegurança. Questiona-se, principalmente, a necessidade do descarte dos embriões humanos quando na utilização destas células. É preciso que haja um equilíbrio entre a tecnologia e o Direito, haja vista que as normas não podem impedir o progresso cientifico, e este não pode ultrapassar os limites do próprio ser humano, bem como limitar os abusos que a ciência projeta para as pesquisas em células tronco como uma forma revolucionaria de tratamento. Por exemplo: seria justo criar um…

que, na segunda, o aspecto é temporário. Palavras-chaves: Curatela. Direito Assistencial. Direito Civil. Sumário: 1 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos; 2 Espécies de Curatela: 2.1 Curatela dos Adultos Incapazes; 2.2 Curatela do Nascituro; 2.3 Curatela do Ausente; 2.4 Curadorias Especiais; 3 Interdição; 4 Exercício da Curatela; 5 Cessação da Curatela. 1 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos Em uma primeira plana, ao se estruturar uma…

para com os outros, e por “ética” a doutrina da salvação e da sabedoria. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento. Ou melhor, ética é a ciência dos costumes. A ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais eles aplicáveis. O que designaria a ética seria não apenas uma moral, conjunto de…

2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos refletem-se no mundo todo, inclusive no contexto jurídico, contudo deixam algumas lacunas no diploma civil, assim como a inexistência de legislação específica sobre o tema. É importante destacar que o uso de técnicas de…

formas dolorosas e evidentemente prejudiciais a si e não contavam com atenção e compreensão das ciências necessárias caso a pratica acarretasse em dano físico maior. Por outro lado, o aborto involuntário encontrava amparo tanto religioso quanto científico, pois a igreja analisava os eventos involuntários como expressão da vontade divina. Os agentes religiosos, ao tentar evitar que tais eventos ocorressem, davam “conselhos” de como deveria ser feita a prevenção e que atitudes e remédios…

infertilidade; e de forma negativa, em razão da eugenia negativa que envolve a eliminação sistemática dos chamados “traços biológicos indesejáveis”, antes e após a Segunda Guerra Mundial. Daí porque ser imprescindível a regulamentação do desenvolvimento científico, quer pela ética, quer pelo Direito, a fim de evitar abusos e excessos e garantir à condição humana meios de sobreviver dentro de limites da razoabilidade e da normalidade. Dentre os vários documentos internacionais…