Projeto Aborto

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO TAIANY VAZ SILVA PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro FORMOSA – GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA ABORTO: a não interrupção da gravidez decorrente de estupro Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de…

Aborto : No dia 01 de agosto de 2013, aconteceu o que não desejávamos e receávamos que pudesse acontecer: a Presidente Dilma sancionou o PLC 3/2013 e, em consequência o aborto está virtualmente implantado no Brasil. A noticia sobre a Lei que autoriza os hospitais do Brasil a realizar aborto, e o Sistema Único de Saúde autorizado a pagar por cada procedimento o vlr. de R$: 443,00 foi publicado no Diário da União com o título “interrupção terapêutica do parto Oque diz o projeto aprovado

O debate do aborto: a votação do aborto legal no Rio Grande do Sul* Vera Simone Schaefer Kalsing** Resumo Este artigo apresenta e discute os argumentos dos dois representantes – igrejas e movimento feminista – presentes no debate travado no parlamento gaúcho por ocasião da votação do projeto de lei do Deputado Marcos Rolim (PT) sobre o aborto legal. O texto é analisado a partir da perspectiva teóricometodológica de Bourdieu, entendendo a religião como um sistema simbólico…

Aborto: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento. Podem ser definidos dois “tipos” de aborto: espontâneo ou provocado. Aborto Espontâneo: quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe. Aborto Provocado: quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou…

9a 1- ABORTO O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto começam a tutela, a proteção da norma penal, pois dai em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual se pode ser ignorada. A destruição da vida humana intra- uterina até os instantes que percebem o parto constitue crime de aborto. Aborto, na definição de Julio Fabbrini Mirabeto * é a interpretação da gravidez com a destruição do produto da concepção.

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

Aspectos Políticos do Aborto no Brasil Prof. Humberto L. Vieira Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família 1. Considerações iniciais Nos últimos anos a partir da década de setenta começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união…

Argentina Na Argentina, o aborto é permitido por lei, com exceção em alguns casos. Desde 2006, o Código Penal Argentino estabelece sanções severas às mulheres que têm consentimento do mesmo e punições específicas aos médicos e outros agentes da saúde que o realizam.1 O aborto não é considerado crime em dois casos: se a saúde da mulher está em risco por causa da gravidez e se a gravidez foi resultado de estupro. Em 2012, o aborto foi legalizado pela Suprema Corte da Argentina para…

Três projetos em tramitação querem fechar o cerco contra o aborto. O PL 4703/1998 sugere a inclusão da interrupção da gravidez entre os crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Em 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou quatro projetos com essa proposta. Já o PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro – e a PEC 164/2012, de autoria do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõem a criminalização das exceções atualmente