Descriminalização do aborto em casos de anencefalia: dos precedentes à repercussão social

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: EDUARDO VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL Projeto de pesquisa monográfica apresentado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, pelos acadêmicos: Eduardo Vinícius Pereira Barbosa e Fuvio Luca Balieiro Cangussu, como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharelado em Direito, sob a orientação da Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza. MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO..................................................................................... 3 1. Título.....................................................................................................................................3 2. Autores..................................................................................................................................3 3. Professora Orientadora.........

PUBLICA LEGALIZATION OF ABORTION: A MATTER OF PUBLIC HEALTH Diogo De Silvestre Cardoso Estudante de Direito da Unicuritiba 1. Resumo 2. Introdução 3. Conceito de Aborto 4. Legislação brasileira quanto ao tema 5. Comparativo com outros países 6. Analise Critica 7. Conclusão 8. Bibliografia 1 RESUMO A prática do aborto existe a mais tempo do que se possa precisar, já tendo sido utilizada na antiguidade até mesmo como sistema de controle populacional. As legislações de…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão…

ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes Alfonsin. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

1.INDENTIFICAÇÃO 1.1 TEMA Aborto, Moral e Direito 1.2 ORIENTADOR Prof.ª: Ágilla Bastos 1.3 ORIENTANDO Maysa Paiva, Clícia Pacheco, Leticia Figueiredo, Tiago Câmara, Andrey Nogueira e Vinicius Rocha. 1.4 PERÍODO DA PESQUISA Março a abril de 2013 1.5 INSTITUIÇÃO Universidade Ceuma - Uniceuma 2.JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA 01 01 Ao falar sobre aborto é preciso que se tome muito cuidado, pois cada…

JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal, ressaltando como um dos principais argumentos a dignidade humana da mulher gestante, e demonstrar a necessidade de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e…