Programas De Transferencia De Renda

ETAPA 2 – Estrutura do Ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. PNE – O que é? Plano nacional de Educação-PNE. Artigo 214 da Constituição Federal. Enviado pelo governo federal em 15 de dezembro, o projeto de lei que criou o plano nacional de educação para vigorar de 2011 a 2020 o PNE, que traz dez diretrizes objetivas e 20 metas.…

pela gestão dos principais programas de combate à pobreza no país. O MDS foi criado em 2004, integrando três áreas distintas do governo: o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), o Ministério da Assistência Social e a Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família, ligada à Presidência da República. A atribuição do MDS passou a ser a de implementar a Política de Assistência Social, a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa Bolsa…

O significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia/PR RESUMO O presente estudo objetivou compreender o significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia. Diante disso, foi preciso compreender o panorama histórico da Assistência Social no Brasil, bem como a constituição desta como direito do cidadão e dever do Estado. Também foi preciso entendermos como constituiu-se a temática renda mínima, a instauração do…

DA STN - DOU DE 30.4.2003 Consolida as Portarias 180, 211 e 300 e divulga o detalhamento das naturezas de receita para 2004; - PORTARIA Nº 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, DA STN - DOU DE 18.9.2002 Dispõe sobre normas gerais de registro de transferências de recursos intergovernamentais; - PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002, DA STN - DOU DE 1º.7.2002 Altera o anexo II da Portaria n.º 211, de 29/04/2002. Esta portaria revoga a Portaria nº 212, de 04 de junho de 2001, da STN, e…

pobres e intermediárias de renda, especialmente pela alta representatividade dos impostos indiretos. No entanto, a regressividade do sistema tributário tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que apresentam esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos. E esse redirecionamento do gasto social aos extratos de renda mais baixos se aprofundou nos últimos anos, o que se refletiu em uma queda expressiva da desigualdade de renda, sem…

objetiva compreender através de analise do artigo “A pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento”, da autora, Maria Carmelita Yazbek, o papel da Assistência Social, suas atribuições e importância ao enfrentamento da pobreza, com programas sociais como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, compreendendo o valor da comunicação popular e sua importância na garantia dos direitos sociais. A regulamentação da Assistência Social como política social pública…

dos anos 2000 é que houve grande expansão de recursos e coberturas de benefícios e serviços na área assistencial. Programas de transferências de rendas surgidas no contexto internacional de políticas restritas, se integraram a um sistema publico e universal de assistência social, reforçando a proteção social no Brasil, quando houve em nosso país a diminuição de desigualdade de renda, construções de capacidades internacional na área de assistência social, inclusão de um amplo…

Cras tem como principal serviço ofertado, o serviço de proteção e atendimento integral à família (Paif), que tem o objetivo de prevenir a ruptura dos vínculos, promoverem ganhos sociais e materiais das famílias e o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviço socioassistenciais. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades…

políticas sociais: o controle da freqüência escolar no Programa Bolsa Família” Nome do aluno: Wilma de Lima Hottes Rio de Janeiro Setembro de 2015 O exercício em questão, estudo de caso,aborda a intersetorialidade como uma preocupação estratégica da política social,envolvendo seus desafios nos processos de coordenação entre órgãos públicos para garantir a integralidade das políticas de proteção social. O Bolsa Família é um programa importante da política de combate à…

TEORIA MARSHALL Buscava um nivelamento da renda, mas uma condição melhor para os mais necessitados. O Estado deveria intervir diretamente nas questões da pobreza, da indigência e das péssimas condições de vida, de forma a eliminar aqueles elementos que ainda degradavam uma parcela dos homens de sua sociedade. Embora atacasse a velha Lei dos Pobres, considerava essencial fornecer auxílio aos necessitados e, para tanto, propôs um complexo esquema de auxílio aos pobres, que envolveria o Estado e