plano plurianual

semestre 2013.1 na disciplina de Planejamento, Orçamento e Controle Governamental, sob orientação do professor: Luciano Alberto Ferreira. BOA VISTA, RR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PLANO PLURIANUAL 2.1 DEFINICAO 2.2 CONTEÚDO 2.2.1 REGIONALIZACAO 2.2.2 DIRETRIZES 2.2.3 OBJETIVOS 2.2.4 METAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA 2.2.5 DESPESAS DE CAPITAL 2.2.6 DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL 2.2.7 DESPESAS RELATIVAS A PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA 3 PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE 4 PROGRAMAS: TIPOS E FINALIDADES 4.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS 4.2 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.3 PROGRAMAS PARA ENCARGOS SOCIAIS 5 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 6 FASES DA ELABORAÇÃO DO PPA 7 CONTROLE DA EXECUÇAO DO PPA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 1 INTRODUCÃO O Plano Plurianual (PPA) juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é como o próprio título sugere, uma forma de planejamento governamental, com duração de quatro anos cuja vigência tem início no segundo ano de mandato (de Municípios, Estados, Distrito Federal e da União), até o primeiro ano do mandato seguinte. O PPA define a condução do orçamento público, a que investimentos e finalidades se destinarão as verbas. Tão importante quanto às finalidades e destinação das verbas, são também, as formas como será investido o dinheiro público, isto é os tipos de ações e programas que serão implementados para o cumprimento…

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS MUNICíPIO DE ARACATUBA Estimativa das Receitas Orçamentárias Especificação 2014 Direta Receitas Previstas 2016 2015 Indireta Direta Indireta Direta 2017 Indireta Direta Total Indireta 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 94.740.861,11 0,00 99.004.199,84 0,00 103.459.388,84 0,00 108.115.061,32 0,00 405.319.511,11 4.687.833,35 …

MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS – INFORMAÇÕES E ETAPAS DESENVOLVIDAS PARA CONSTRUÇÃO DA MATRIZ-BASE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL Abril de 2009 PRODUTO V – LEVANTAMENTO DE ELEMENTOS E INFORMAÇÕES E CONSTRUÇÃO DA MATRIZ-BASE PARA SUBSIDIAR O MAPEMANTO INICIAL DAS COMPETÊNCIAS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL VERSÃO FINAL Elaborado por: Maria da Penha de Oliveira Márcia Ramos Cassis RELAÇÃO DE…

tem se desenvolvido de forma crescente no Brasil, sobretudo após a ampliação do escopo das intervenções governamentais com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da ênfase em uma gestão pública mais eficiente a partir da reforma administrativa do Estado. Além destes dois marcos, Garcia (1997 apud Cunha, 2006) aponta outras razões para o aumento da demanda por pesquisas avaliativas nos últimos anos. Em primeiro lugar, a crise fiscal brasileira, que reduziu a capacidade de gasto…

3 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL Esta seção tem por objetivo desenvolver o referencial teórico que dará suporte conceitual e epistemológico a esta dissertação. Assim, buscar-se-á explanar as perspectivas de autores como Bezerra Filho (2006), Silva (2004), Catelli (2001), Andrade (2005), Pires (2005), Bezerra Filho (2006), Giacomoni (2002), Kohama (2000), Piscitelli, Timbó e Rosa (2002), Peter e Machado (2003), e Cunha (2006). Tais autores trataram sobre temas que são…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM / RN Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças P.P.A. 2014 / 2017 - ANEXO II : Demonstrativo dos Programas Governamentais, Metas e Custos PROGRAMA: 001 - Apoio Legislativo ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL OBJETIVO JUSTIFICATIVA Promover ações que visam a melhoria das atividades do dia a dia da Câmara Municipal, dotando a mesma de infra-estrutura e Recursos Humanos para prestaçao de serviços de qualidade e excelência…

Instituto Serzedello Corrêa PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Unidade 1 Planejamento Governamental Aula 1 Políticas Públicas, Planejamento Governamental, Indicadores e Avaliação Leonardo Rodrigues Albernaz Março, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DORALICE DE MELLO ROCHA CASÉ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas Abril de 2011 DORALICE DE MELLO ROCHA CASÉ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS …

autores apontam os primeiros programas governamentais de implementação da informática nas escolas, que surgiram no Brasil, destacando suas iniciativas e as parcerias com outros ministérios, governos estaduais, municipais, organizações não governamentais e empresas, que são as chamadas ações isoladas. Num segundo momento, são colocados alguns dos problemas enfrentados por essa implementação, dificuldades estas que são ressaltadas no intuito de criar possibilidades para superá-las,…

8. Ações de Sustentabilidade Ambiental 2. OBJETIVO A Classe Contábil já desenvolve ações de responsabilidade socioambiental por intermédio do programa de Responsabilidade Socioambiental, o qual amplia a participação política, social e ambiental dos contabilistas e dos funcionários do sistema CFC/CRCs por meio da ação de práticas ambientais e sociais como:  elaboração do Balanço Social;  gestão de resíduos gerados nas atividades internas como a coleta seletiva dos resíduos…