Lei do Saber

As cotas raciais são uma demanda antiga do movimento negro, mas o debate mais generalizado na sociedade sobre ações afirmativas no Brasil se fortaleceu com a participação ativa do país na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul. A partir desse período, diversas universidades estaduais e federais brasileiras passaram a adotar cotas sociais ou raciais, mas não havia uma lei que regulamentasse nem tornasse esse tipo de ação afirmativa uma política de Estado. Com a Lei 12.711, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 29 de agosto, este instrumento de promoção da igualdade racial e social deve se fortalecer, além de provocar instituições estaduais e privadas a adotarem também medidas correlatas. As ações afirmativas são medidas discriminatórias positivas: na realidade elas discriminam para integrar, ao contrário das medidas discriminatórias negativas (como o apartheid foi na África do Sul), que servem para segregar. As ações afirmativas favorecem alguém que foi historicamente discriminado e desfavorecido em conseqüência de políticas e formas de dominação que são consideradas injustas e desumanas pelos acordos e tratados internacionais de direitos humanos. Elas existem para que essas pessoas possam competir no mercado de trabalho e exercer seus direitos plenamente, em igualdade com aqueles outros indivíduos que, ao contrário, foram historicamente…

competitividade comercial, aspectos demográficos, educação, dentre outros, possibilitam o surgimento de instituições voltadas exclusivamente para criar critérios, indicadores de qualidade, procedimentos que venham contribuir pra que as empresas privadas e governamentais entreguem para sociedade produtos e serviços de maior qualidade, estilo, desenvolvimento, responsabilidade social, sustentabilidade, que venham atender as demandas existentes levando em consideração a valorização humana,…

dengue e 58 mil mortes já foram registradas nos últimos quarenta anos. Neste sentido, tem-se que buscar aliar esforços de epidemiologistas, virologistas e clínicos na perspectiva de trabalhos interdisciplinares capazes de contribuir para o avanço do conhecimento dos mecanismos envolvidos na circulação viral nas populações humanas, visando identificar os fatores que influenciam nesta dinâmica, e que modulam a transição entre o aparecimento do dengue clássico e febre hemorrágica do dengue.…

2. Tipo de controle Varias medidas podem ser desenvolvidas para o controle de pragas, as quais tanto podem ser usadas em saúde pública, como na agricultura. Tais ações devem, sempre que possível, ser colocadas em praticas, a maneira mais racional de controlar algum tipo de praga, na perspectiva de evitar ou minimizar maiores danos. Os tipos de controle são: 2.1 Controles mecânico O controle mecânico compreende técnicas bastante simples e eficazes, representando algumas vezes,…

população, não garantindo acesso às condições mínimas de vida, tais como, alimentação, moradia, educação e trabalho dignos. Tal quadro produziu uma precarização das condições de vida e saúde e, conseqüentemente, gerou grande demanda de ações voltadas para a sua melhoria. Concomitante, ocorrem dois novos fenômenos demográficos: declínio das taxas de natalidade e o envelhecimento da população, contribuindo para o crescimento das condições crônicas de saúde na população. Esta realidade tem…

O CONSELHO ESCOLAR EM DEBATE Cleidilene Almeida Silva Universidade Federal de Pernambuco cleidicas@yahoo.com.br Resumo: Considerando as discussões que se fazem presente a respeito das políticas e gestão educacional implementadas no estado de Pernambuco mais precisamente na cidade do Jaboatão dos Guararapes, este artigo visa compreender a partir das políticas públicas implementadas o significado dado a órgãos colegiados na gestão da escola pública, em particular, ao conselho escolar.…

político do país bem como as suas possíveis implicações no processo de acumulação e de hegemonia. Procurando apontar características das políticas sociais brasileiras. HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO NO BRASIL, TIPOS, CONCEITOS O planejamento é um processo continuo e dinâmico, devendo ser analisado permanentemente, acompanhado pela adoção consciente da ação planejada que sendo uma decisão política necessita da alocação de recursos para a sua realização. Observando os níveis,…

tendem a ver o tempo de uma forma linear, ou seja, uma coisa após a outra, sem interrupção. Já nas áreas rurais essa visão é mais circular, dependendo das estações. Na Europa a tendência é olhar para o passado, já nos países do Continente Americano a visão é de futuro, de progresso. Em alguns países como a Alemanha, os Estados Unidos e a Inglaterra a pontualidade é primordial. Já em alguns países da África esperar várias horas são aceitáveis socialmente. Outro conceito importante é…

Boas Práticas nas Empresas Favorecem a Preservação Ambiental Tatiana Santos (Universidade Paulista) Giovanna Santos (Universidade Paulista ) Antônio Carlos Estender (Universidade Paulista) 1. Introdução O preservacionismo surgiu no fim do século XIX, nos Estados Unidos, evidenciando o esgotamento dos recursos naturais, causados na busca do crescimento econômico a qualquer custo, degradando do meio ambiente para construir usinas, rodovias e dentre outros…

........................................07 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS..............................................................07 METODOLOGIA................................................................................................08 RECURSOS......................................................................................................09 AVALIAÇÃO......................................................................................................09 CRONOGRAMA…